As companhias que prestam os serviços de saneamento básico, receberam na primeira semana deste mês, um forte incentivo do Senado, para aumentarem os seus investimentos na qualidade de vida e saúde da população.
O projeto de incentivo as companhias aprovado pelo Senado, que faz parte do Pacto Federativo, criou o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB). Sendo assim, as empresas de saneamento básico que aumentarem os seus investimentos, receberão créditos tributários das contribuições de PIS/Pasep e Cofins. Os valores somam aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, e para integrar ao regime serão exigidas regularidade fiscal referente aos impostos federais.
Entre as mudanças que foram aprovadas pelo Senado, está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos, que ficou definido como o ano de 2026. O substitutivo também decidiu priorizar os investimentos dirigidos à sustentabilidade, inovação tecnológica, preservação de áreas de mananciais e a eficiência dos sistemas de saneamento básico.
Dados sobre o saneamento básico no Brasil.
Segundo Serra, o saneamento básico é uma das áreas mais atrasados e defasadas no Brasil. Apontamentos indicados por Serra revelam que o Brasil apresenta um grave quadro de carência nesse setor, com investimentos insuficientes para alcançar a meta de universalização estabelecida para o ano de 2033.
Serra ainda destaca que um estudo feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS) registra que para cada real investido em saneamento básico o Governo economiza R$ 4 reais em atendimento médico.
Enquanto isso, a proposta de incentivo para investimentos em saneamento básico, aprovada pelo Senado, segue para sanção do presidente em exercício Michel Temer.
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