Entenda Como Funciona a Câmara dos Deputados

Veja como funciona a Câmara dos Deputados

Ao passo que o Senado Federal é composto por representantes dos Estados brasileiros, a Câmara dos Deputados possui representantes do povo. É assim que ambas as Casas do Congresso Nacional são apresentadas na Constituição Federal de 1988.

No entanto, para entender melhor como funciona a Câmara dos Deputados, é preciso ir a fundo e conhecer não apenas o que diz a Constituição, mas também a real formação dessa importante representante dos brasileiros e da democracia. Veja!

Formação da Câmara dos Deputados

Como o nome sugere, a Câmara é composta por deputados que são eleitos no Distrito Federal e em cada um dos Estados.

Quanto ao número total de eleitos, a Constituição diz ele deve ser proporcional ao número da população (conforme dados do IBGE – Instituto Nacional de Geografia e Estatística), sendo que não pode haver menos de oito deputados, ou mais de setenta, em cada uma das unidades da Federação.

Além disso, por lei, também há a exigência de compor a Câmara com quatro deputados federais de cada um dos estados, incluindo o DF, e somando 108 deputados desse nível.

Vale mencionar que, ainda de acordo com a lei complementar, o número total de deputados não pode ultrapassar 513 vagas.

Funcionamento geral

A Câmara dos Deputados segue os períodos de trabalho do Congresso Nacional. Porém, tem um regimento interno que regula a estrutura, organização e todo o funcionamento da Casa.

Há uma Mesa Diretora, formada por sete deputados e um presidente, que é o representante da Câmara e que, de acordo com a linha sucessória presidencial, pode até substituir o presidente da república.

O mandato dos membros da Mesa Diretora tem a duração de dois anos, sem direito à reeleição. No entanto, os deputados têm mandatos que duram quatro anos e todos eles podem ter sucessivas reeleições diretas.

Funções da Câmara dos Deputados

Como representante do povo brasileiro, a Câmara dos Deputados tem funções que giram em torno os interesses da população. É lá que acontecem os principais debates nacionais sobre saúde, educação, habitação, transporte, entre outros.

Assim, os assuntos mais importantes, a nível nacional, como, por exemplo, os processos de impeachment, são discutidos pela Câmara, por onde também passam os processos legislativos, as medidas provisórias e até mesmo as propostas feitas pelo presidente.

Fora isso, essa Casa do Congresso Nacional também tem a importante função de fiscalizar onde o dinheiro público está sendo aplicado.

Agora que já entende o funcionamento da Câmara dos Deputados, veja também como funciona o Senado Federal e continue navegando pelo E-DOU!

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