O Processo de Impeachment no Brasil

Impeachment é o processo que julga o Presidente da República, ou outros representantes do executivo, contra crimes de responsabilidade, tendo como desfecho uma possível cassação do mandato.

Denúncia

Qualquer pessoa física pode registrar denúncia contra o Presidente, basta apresentar provas cabíveis que suportem tal alegação. Cabe ao presidente da câmara dos deputados avaliar a pertinência da acusação e levá-la à votação. Apenas com aprovação de 23 dos deputados, o processo de julgamento começa.

Julgamento

O júri responsável por decidir sobre o assunto é composto pelos senadores, e a sessão é presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que haja cassação do mandato, é necessário 2/3 dos votos favoráveis a esse desfecho.

Sucessão presidencial

Com o afastamento do Chefe do Executivo, quem assume o cargo é o Vice-presidente. Caso este também seja condenado, o próximo na linha de sucessão é o presidente da Câmara, que deverá convocar novas eleições.

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