Câmara e Senado – Saiba por que o Brasil tem modelo Bicameral e Como Ele Funciona

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Para entrarem em vigor, todas as leis precisam ser aprovadas tanto na Câmara dos Deputados quando no Senado Federal. Esse modelo bicameral é mais antigo que a própria república e é indispensável para promover maior equilíbrio entre as unidades federativas. Nesse sistema, as duas casas funcionam de forma independente e possuem poderes para refrear qualquer medida que fira o interesse dos seus representados.

Quando o modelo bicameral foi instalado no Brasil?

A divisão do Congresso em duas Casas aconteceu ainda no período Imperial, que se estendeu de 1822 até 1989. O modelo foi inspirado no sistema utilizado pelos Estados Unidos. Na época, elas recebiam o nome de Câmara dos Deputados e Câmara dos Senadores, tendo a nomenclatura atualizada para Senado Federal depois da proclamação da república.

Poderes do Estado: quais são e o que cada um faz

Qual a importância da divisão do congresso?

O modelo bicameral foi desenhado para promover maior equilíbrio federativo. O Brasil é um país bastante complexo, principalmente em relação a sua divisão interna. O país é formado por 26 estados e o Distrito Federal, devido as suas diferenças e particularidades, cada um deles é representado de forma diferente dentro cada Casa.

Como é formada a Câmara dos Deputados?

As cadeiras que compõem a Câmara dos Deputados são distribuídas de acordo com a densidade demográfica de cada um dos estados. Isso faz com que São Paulo (estado mais populosos) tenha 70 deputados e Tocantins (um dos menos) só 8. Com essa divisão, a Câmara funciona como a representante da população.

Como é formado o Senado Federal?

Já no Senado, todos os estados têm direito ao mesmo número de representantes (três senadores cada). O principal objetivo desse modelo é impedir que estados mais populosos “dominem” os menores, evitando que o Congresso passe medidas que sejam desfavoráveis a parte da população. Por isso, eles são os representantes dos estados.

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