Uma das últimas medidas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff antes do Senado optar por dar continuidade ao processo de impeachment, foi o envio do projeto de lei de reajuste do imposto de renda para o Congresso. A medida pretende elevar em 5% os valores que constam na tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas.
Como ficaria nova tabela do Imposto de Renda
- Até R$1.999,18: Isento
- De R$ 1.999,19 a R$ 2.967,98: 7,5%
- De R$ 2.967,99 a R$ 3.938,60: 15%
- De R$ 3.938,61 a R$ 4.897,91: 22,5%
- Acima de R$ 4.897,92: 27,5%
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Por que essa correção é importante?
A principal função dessa medida é adequar as faixas em que se enquadram as alíquota do imposto de renda à inflação. Todo ano há reajuste salarial de acordo com o índice inflacionário do ano anterior. Com isso, caso a tabela permanecesse inalterada, um trabalhador que não teve nenhum ganho real da sua renda irá ser obrigado a realizar o pagamento do imposto.
Ajuste inferior à inflação
De acordo com estudo realizado pelo Sindifisco, nos últimos 20 anos, o reajuste do imposto de renda foi inferior ao índice inflacionário apontado pelo IPCA, em 15 deles. Segundo a entidade, de 1996 a 2015, essa defasagem já representa um percentual de 72%. Por exemplo, no ano passado, a inflação foi de 10,7%, no entanto, a correção foi correspondente a apenas 5,6%, o que levou muitas pessoas que recebiam abaixo do teto a entrarem na mira do leão.
O reajuste não sairá de graça para o Governo
Avaliações mostram que o Governo terá um déficit de 5,2 bilhão de reais caso o reajuste seja aprovado pelo Congresso. Por isso, o projeto de lei apresentado pela presidente Dilma contém quatro medidas para compensar a queda na receita.
- Imposto de renda sobre heranças e doações
- Empresas que optam pelo Simples ou regime de Lucro Presumido terão o excedente dos lucros tributado.
- Elevação dos juros sobre indivíduos que usam pessoa jurídica para receber direito de imagem
- Redução de incentivos fiscais para indústria química e petroquímica.
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