Entenda como funcionam as regras para compras no exterior

Fazer compras em uma viagem internacional pode ser bem interessante. Porém, algumas questões devem ser respeitadas para que os artigos adquiridos não sejam retidos assim que você voltar ao Brasil. Entenda como funcionam as regras para compras no exterior e aproveite a viagem de maneira tranquila e divertida!

Limite de compras no exterior

O valor que não sofre taxação de impostos é de US$ 500. Viajantes maiores de 16 anos devem apresentar declaração de bagagem acompanhada, o formulário pode ser requisitado na companhia aérea. É preciso muita atenção na hora de preencher o formulário, pois dados incorretos podem resultar em cobranças de impostos e multas.

Limite de valores

Quanto ao limite de dinheiro, o valor máximo que o viajante pode levar sem declarar é R$ 10 mil, em qualquer moeda. Porém, vale a pena se informar sobre as regras do país de destino. Acima desse limite é preciso declarar o porte dos valores que está disponível no site da Receita Federal.

Artigos Pessoais

Quem viaja com notebooks ou outros aparelhos eletrônicos de valor precisa comprovar que o equipamento não foi adquirido no exterior. Para isso, levar as notas fiscais dos objetos é de suma importância. Bens de consumo pessoal são isentos de impostos.

O que é permitido

Além das aquisições estarem dentro do limite de compras no exterior — não ultrapassando US$ 500 — é preciso que se enquadrem ao limite quantitativo. Veja:

  • Bebida alcoólica: 12 litros;
  • Cigarros: 10 maços de 20 unidades ou 25 charutos/cigarrilhas;
  • Roupas: Não há limite, mas a compra precisa ser para uso pessoal;
  • Eletroeletrônicos: 3 unidades de relógios, máquinas, jogos e outros aparelhos;
  • Cosméticos: 10 unidades de perfumes e maquiagem;
  • Acima de US$ 500: Imposto de 50% sobre excedente para quem declarar. Para quem não declarar, imposto e multa fazem valor do excedente dobrar.

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