O que é Edital de Convocação?

Você sabe o que é um Edital de Convocação?

Determinados assuntos necessitam da presença de todos os envolvidos e/ou interessados para se realizar as discussões a fim de chegar a um acordo final. O edital de convocação pode ser feito por entidades, sindicatos ou outros órgãos que necessitam da presença para tratar de determinados assuntos.

Nesse documento, apresentam-se informações importantes, como o motivo da convocação e a pauta dos assuntos que serão tratados no dia e local marcado. É comum que os editais sejam fixados publicamente, através de jornais de grande circulação. Dessa forma, a convocação chegará a todos os envolvidos mais facilmente, principalmente quando se trata de convocações de sindicatos onde são muitos os interessados a participar desse momento.

Além da convocação para a resolução de problemas, um edital poderá conter outros assuntos, como, por exemplo, uma licitação de obras ou serviços, comunicar uma citação, uma exoneração, um contrato entre outros assuntos importantes.

Um exemplo de edital são os de concursos públicos, onde apresentam todas as informações necessárias para que o candidato possa estar ciente dos detalhes de tal concurso, como local de aplicação da prova, horário, regras básicas e também toda a matéria e o estudo necessário para conseguir uma aprovação em tal concurso.

Um edital de convocação precisa ser elaborado corretamente, caso falte alguma informação o edital de convocação poderá ter prejuízos quanto ao resultado esperado. O edital precisa conter:

Preâmbulo

O preâmbulo é a parte inicial do edital de convocação, contendo a parte preliminar da convocação. Ele serve como uma breve apresentação, precisando conter informações básicas como o nome do sindicado e se CNPJ.

Ele também é utilizado para dizer os objetivos iniciais, funcionando como uma espécie de prefácio.  Para ficar mais claro, o preâmbulo tem a seguinte forma no edital de convocação:

“Vimos através do presente edital, em conformidade com o artigo xx, convocar (nome do convocado ou entidade) para comparecer…”

Em seguida, o edital de convocação possui outros itens relevantes:

Intenções de convocação

Toda convocação é feita com um intuito ou objetivo, sendo essa a intenção do presente edital de convocação. Ou seja, após o preâmbulo encontra-se o motivo de tal edital, juntamente com o local onde será realizado o evento, a data, horário e outras informações necessárias que justifiquem a convocação.

É de extrema importância que ao final tenha a data em que esse edital foi realizado acompanhado da assinatura do responsável. O edital de convocação também precisa conter as questões que serão discutidas na reunião, como, por exemplo, aumento salarial, reivindicações, decisões sobre projetos futuros, deliberação sobre o patrimônio existente entre tantos outros.

Modelo de edital de convocação

Para elaborar o seu edital de convocação, é possível seguir alguns modelos prontos. Assim, basta trocar as informações existentes pelas informações necessárias na convocação, como:

A (nome da empresa, sindicato ou associação que faz a convocação), com sede na cidade (nome da cidade seguido do endereço da instituição que está convocando), através da Diretoria Executiva sendo representada pelo Presidente (nome do presidente ou outro responsável pela convocação), convoca através desse presente edital, (o nome do convocado ou grupo de convocados, como por exemplo, “todos os associados desse sindicato”), para a Assembléia (ou outro evento) que será realizada (local e se preciso endereço) às x horas do dia (data com dia, mês e ano), com a seguinte ordem do dia: (pauta do que será tratado a Assembléia ou evento da convocação).

Finalizar com data da entrega da convocação e a assinatura do responsável.

Não se esqueça de conferir os dados da convocação para garantir se estão corretos e também de publicá-lo em jornais de grande circulação.

Caso deseje publicar no Diário Oficial da União ou mesmo no Diário Oficial do Estado poderá encaminhar o Edital de Convocação o seguinte e-mail: contato[email protected] 

Navegue pelo E-DOU e fique por dentro das principias leis do nosso país!

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*