Os incentivos fiscais são instrumentos usados pelo Estado para encorajar atividades específicas por um prazo determinado. Eles funcionam da seguinte maneira: uma pessoa física ou empresa tem a liberdade de escolher qual o destino dará […]
Quem costuma reparar no holerite, já deve ter percebido a diferença entre o salário líquido e o salário bruto. De acordo com a legislação brasileira, o empregador não pode descontar valores do salário do empregado, […]
No dia 14 de julho de 2016, o Governo Federal anunciou uma mudança no programa Minha Casa, Minha Vida, e está dando prioridade a famílias com crianças nascidas com microcefalia, uma doença caracterizada por uma […]
Na antiguidade, o filósofo grego Aristóteles foi o primeiro a instituir alguma noção da divisão de Poderes do Estado na política, que depois foi reforçada pelo filósofo do liberalismo inglês John Locke. Porém, quem consolidou […]
Você sabia que 23 de agosto é o Dia da Injustiça? A data é uma boa ocasião para discutirmos o que é de fato justo e injusto perante a lei. Sempre que vemos alguém passando […]
Segundo à Resolução 583 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), desde o dia 2 de março de 2016, todos os condutores que são habilitados nas categorias C, D e E, bem como os candidatos a […]
Você já assistiu um noticiário ou já leu alguma matéria onde se mencionavam crimes dolosos ou crimes culposos. Geralmente os homicídios são caracterizados dessa forma, e pode ser que você também já tenha reparado nisso. […]
Chamamos de “Direitos dos Povos Indígenas” o conjunto de leis e preceitos elaborados para representar os interesses de uma parcela específica da população: os povos indígenas, que tanto no Brasil, quanto em outros países, seguem […]
Com tantos ataques terroristas acontecendo ao redor do mundo e a aproximação das Olimpíadas 2016 no Brasil, foi preciso pensar em algo para evitar os ataques terroristas e até mesmo se preparar em casos de […]
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/15 – garante mais direitos as pessoas com deficiência, prevendo penalidades para os atos discriminatórios. Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lei […]
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