Os incentivos fiscais são instrumentos usados pelo Estado para encorajar atividades específicas por um prazo determinado. Eles funcionam da seguinte maneira: uma pessoa física ou empresa tem a liberdade de escolher qual o destino dará a parte dos impostos que obriga (...)

Quem costuma reparar no holerite, já deve ter percebido a diferença entre o salário líquido e o salário bruto.  De acordo com a legislação brasileira, o empregador não pode descontar valores do salário do empregado, exceto em casos previstos por lei com a auto (...)

No dia 14 de julho de 2016, o Governo Federal anunciou uma mudança no programa Minha Casa, Minha Vida, e está dando prioridade a famílias com crianças nascidas com microcefalia, uma doença caracterizada por uma condição neurológica rara em que a cabeça e ceréb (...)

Na antiguidade, o filósofo grego Aristóteles foi o primeiro a instituir alguma noção da divisão de Poderes do Estado na política, que depois foi reforçada pelo filósofo do liberalismo inglês John Locke. Porém, quem consolidou a teoria dos Três Poderes de mane (...)

Você sabia que 23 de agosto é o Dia da Injustiça?  A data é uma boa ocasião para discutirmos o que é de fato justo e injusto perante a lei. Sempre que vemos alguém passando por determinada situação que nos parece injustificada a chamamos de injustiça. Mas ser (...)

Segundo à Resolução 583 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), desde o dia 2 de março de 2016, todos os condutores que são habilitados nas categorias C, D e E, bem como os candidatos a obtenção dessas categorias, são obrigados a realizar o exame toxicológ (...)

Você já assistiu um noticiário ou já leu alguma matéria onde se mencionavam crimes dolosos ou crimes culposos. Geralmente os homicídios são caracterizados dessa forma, e pode ser que você também já tenha reparado nisso. Os termos "doloso" e "culposo" são bast (...)

Chamamos de “Direitos dos Povos Indígenas” o conjunto de leis e preceitos elaborados para representar os interesses de uma parcela específica da população: os povos indígenas, que tanto no Brasil, quanto em outros países, seguem com seu modo de vida ancestral, (...)

Com tantos ataques terroristas acontecendo ao redor do mundo e a aproximação das Olimpíadas 2016 no Brasil, foi preciso pensar em algo para evitar os ataques terroristas e até mesmo se preparar em casos de terrorismo. Com o intuito de proteger o país, foi aprovada (...)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/15 - garante mais direitos as pessoas com deficiência, prevendo penalidades para os atos discriminatórios. Conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a lei prosseguiu no Congresso durante 1 (...)

No dia 22 de julho de 2016, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo sancionou a lei que isenta os microprodutores rurais do estado do pagamento do ICMS. A lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa, garantindo um tratamento diferenciado para cerca de 250 mi (...)

Que horas é publicado o Diário Oficial da União? Você sabe? Na verdade não se sabe exatamente que horas é publicado o Diário Oficial da União. A Imprensa Nacional durante muitos anos disponibilizou entre 06:00h e 08:00h da manhã. Hoje, já é possível p (...)

Com a proximidade das eleições municipais, as notícias sobre políticos que pedem autorização para mudar de partido ou criar novas chapas costumam entrar em pauta. Mas você sabe como funciona o sistema partidário brasileiro? Conhecer as regras que permeiam o seto (...)

Dinheiro é uma coisa que todos usamos todo dia. Mesmo que na maioria das vezes o dinheiro "virtual" ou de "plástico" seja o mais usado, a moeda está presente o tempo todo na nossa rotina. Frequentemente, você se depara com moedas estrangeiras também, como ao ler n (...)