Crimes virtuais: que leis existem?

O avanço da tecnologia proporcionou diversas mudanças e melhorias na sociedade, como, por exemplo, a fácil comunicação entre as pessoas de diversas partes do mundo, transações bancárias seguras e de mensagens e fotos. No entanto, o avanço tecnológico também possibilitou o aumento da taxa de crimes virtuais, pois são muitos os problemas e acontecimentos ocorridos na internet que são considerados crimes. Mas, afinal, quais leis se aplicam a esses crimes virtuais?

O que é um crime virtual?

Caracteriza-se como um crime virtual a invasão de qualquer dispositivo informático alheio, ou seja, é crime obter informações invadindo seus aparelhos digitais e divulgar o conteúdo obtido, seja na internet ou para terceiros.

Existem diversos casos em todo o mundo de pessoas que tiveram fotos e vídeos íntimos vazados na internet. Com a tecnologia e a conexão na palma das mãos, o conteúdo íntimo chega mais rapidamente a um maior número de pessoas, o que torna impossível parar a exibição do conteúdo e a sua disseminação.

Vazar conteúdo íntimo é considerado crime virtual e já existem leis para punir os responsáveis pelo ato. Mas para conseguir provas é necessário muito trabalho, pois os provedores de internet precisam guardar os dados de conexão de seus usuários, a fim de entregá-los para a polícia em casos de crimes virtuais.

Os crimes virtuais também podem envolver ameaças, difamação, calúnia, racismo e ainda crimes contra patrimônios expressos em redes sociais e/ou envolvendo a internet ou o uso de qualquer dispositivo digital, como celulares e computadores.

Quais são as leis para crime virtual?

A Lei 12.737/2012 já esta em vigor e foi através dela que o Código Penal sofreu alteração para estabelecer crimes cibernéticos, ou seja, a invasão a dispositivos alheios com o intuito de roubar e compartilhar informações de outras pessoas.

A atriz Carolina Dieckmann sofreu com um crime cibernético, onde 36 fotos íntimas suas vazaram e foram parar na internet, fazendo com que essas fotos chegassem a diversos locais e vistas por qualquer pessoa com acesso a internet. A lei levou como apelido o nome da atriz e prevê pena de seis meses até dois anos de reclusão em casos de invasão de privacidade e principalmente que envolvem comunicações, conversas privadas e segredos comerciais e/ou industriais.

A pena para esse tipo de crime ainda pode aumentar quando essas mesmas informações roubadas foram divulgadas, comercializadas ou transmitidas a outras pessoas sem a devida ordem e independente da forma como esse ato foi concluído. Segundo o artigo 154-A do Código Penal: “Aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos”.

Existe ainda outro agravante aos crimes virtuais que podem fazer a pena aumentar. Quando as vítimas desse tipo de crime forem políticos a pena também pode sofrer um aumento.No caso de crimes virtuais que envolvam o roubo de dados bancários, como cartões de crédito e débito, também resultam em uma pena maior. Esse tipo de crime é comparado a falsificação de documentos.

Cuidados com os crimes virtuais

Alguns cuidados podem ser tomados para evitar que fotos, vídeos, documentos e informações acabem parar em mãos erradas através de crimes virtuais. O uso de senhas em equipamentos compartilhados deve ser cauteloso, nunca salve a senha nesse tipo de equipamento.

Evite acessar informações bancárias, mesmo através de aplicativos, em rede de internet desconhecida ou ainda sem segurança alguma. Também é necessário atenção com o tipo de conteúdo e informação salvos em equipamentos compartilhados e até mesmo os particulares.

O uso da computação em nuvem, que permite o armazenamento de dados na internet precisa de atenção, já que hackers podem violar a segurança. Ao optar por esse sistema de armazenamento de dados, opte por um que garanta a segurança de seus dados e informações.

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