O que é a Lei da Repatriação?

9 de agosto de 2016 0

Uma nova lei do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) garante uma oportunidade para as pessoas trazerem seus bens e/ou recursos, sem penalidades de volta ao Brasil. Agora, os bens não declarados, que […]

Lei Maria da Penha – Saiba Como Funciona

4 de agosto de 2016 0

Há dez anos, no dia 07 de agosto de 2006, foi instituída a Lei Maria da Penha com o objetivo de garantir proteção para as mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica. Apesar de ser muito […]

Entenda o que é crime hediondo

4 de agosto de 2016 0

Diferente do que a maioria das pessoas imaginam, crime hediondo não é um tipo de crime, mas sim a classificação. O termo “hediondo” é usado para descrever um grupo de crimes que são considerados repugnantes, […]

Crimes virtuais: que leis existem?

4 de agosto de 2016 0

O avanço da tecnologia proporcionou diversas mudanças e melhorias na sociedade, como, por exemplo, a fácil comunicação entre as pessoas de diversas partes do mundo, transações bancárias seguras e de mensagens e fotos. No entanto, […]

Eleições 2016: O que iremos votar?

2 de agosto de 2016 0

As eleições 2016 estão chegando e certamente você já está ouvindo comentários relacionados aos possíveis candidatos de sua cidade, não é mesmo? Mas, você exatamente o que você irá votar nas eleições 2016? Essas eleições […]

Entenda quem tem direito a licença-paternidade

2 de agosto de 2016 0

Se você está prestes a se tornar pai, saiba que a legislação brasileira prevê alguns direitos ao homem, que podem e devem ser reclamados. Um desses direitos, é a licença-paternidade, que você poderá saber mais […]

Como funciona um julgamento popular?

1 de agosto de 2016 0

Instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, o Tribunal Do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida. De acordo com a Legislação Brasileira, o Júri Popular está previsto […]

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