A versão brasileira da Black Friday vem crescendo exponencialmente desde sua primeira edição, em 2010. Além de ter se popularizado entre os brasileiros, a força da Black Friday que impacta as vendas também se deve ao crescimento das compras online entre os consumidores de todas as classes sociais. Continue lendo e entenda esse impacto e outras questões ligadas ao “dia de ofertar mercadorias”.
A Black Friday é permitida por lei?
Sim. Embora não exista uma legislação específica para a Black Friday, os clientes têm os mesmos direitos que as compras realizadas fora da promoção, tanto nas vendas online quanto nas efetuadas em lojas físicas.
O Decreto Federal nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce) que regulamenta a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) com relação, especificamente, ao comércio eletrônico rege todas as transações feitas entre lojas virtuais e consumidores.
E quanto ao arrependimento da compra pelo consumidor?
O arrependimento do consumidor – que já estava descrito no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – não só é possível, mas foi reforçado na Lei do E-commerce. Segundo o decreto, existe a possibilidade de devolução do produto comprado fora do estabelecimento comercial físico, podendo o cliente desistir da compra em até sete dias úteis, contados a partir do recebimento do produto e sem justificar o motivos, ainda que o item não esteja com defeito. A devolução por parte do consumidor não deve gerar custos. O comprador deve receber o valor total pago, sem qualquer desconto nesta restituição.
O Art. 5° do decreto diz:
“O fornecedor deve informar, de forma clara e ostensiva, os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.”
Existe alguma normatização a respeito de promoções?
A normatização (regulamentação) é determinada pelo decreto citado acima. A Defensoria Pública dá dicas de direitos do consumidor na Black Friday em uma cartilha desenvolvida especificamente para a mega liquidação. Convém ressaltar que, em São Paulo, a Lei 13.747/2009, determina que as entregas devem ser agendadas tanto com relação à data quanto ao turno.
Qual o impacto da Black Friday sobre as vendas?
O e-commerce brasileiro cresce muito a cada ano, e se as vendas estão aumentando é natural imaginar que na Black Friday haverá muita gente disposta a gastar mais, fazendo seu negócio alavancar as vendas nesse período, e pelo fato da data ser próxima ao Natal, acredite, suas vendas serão como nunca. E se as vendas em lojas virtuais crescem, não será diferente com as lojas físicas que participam da promoção.
Para se ter uma ideia do tamanho desse impacto sobre as vendas, na primeira edição da megaliquidação, foram comercializados apenas 3 milhões de reais em produtos. Um ano depois, em 2011, o faturamento subiu para 100 milhões de reais, segundo o índice ClearSale.
O que compram e como pagam os adeptos desta promoção anual?
Os campeões em vendas sempre são os eletroeletrônicos, seguidos por eletrodomésticos, celulares, informática, e casa e decoração. Parte significante das vendas é feita para as compras de Natal, incluindo os gastos com itens para consumo próprio e com os presentes.
Segundo o E-bit, a maioria dos pagamentos são feitos com cartão de crédito (82%), seguido pelo boleto bancário (13%) e débito em conta (2,47%). O valor gasto com cada compra é de aproximadamente 1,2 mil reais, lembrando que muitos clientes usam a primeira parcela do 13° salário para comprar.
Vale ressaltar que, enquanto nos Estados Unidos a Black Friday sempre ocorre na sexta-feira pós Dia de Ação de Graças, no Brasil, não costuma haver apenas um dia de liquidação. Por isso, vale a pena prestar atenção nas datas que seus concorrentes escolheram para realizar as ofertas e de quanto ela será, pois pode ser crucial para impactar suas vendas na Black Friday.
Continue acessando o blog e-DOU para se informar sobre contabilidade e direito!