Abate Humanitário Ganha Novas Normas: Conheça!

Veja as novas normas do abate humanitário no Brasil

De acordo com publicação realizada pelo MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Diário Oficial da União, as normas para o manejo pré-abate e abate humanitário de animais ficaram mais rígidas devido à exigência da União Europeia (EU), que é um dos principais compradores de carnes do Brasil.

Para que isso aconteça, foi criada a IN – Instrução Normativa nº 12, que exige treinamento para a obtenção do certificado de aptidão daqueles que são responsáveis pelo abate humanitário destinado a fins comerciais, e ainda amplia as normas que regulam essa atividade.

O abate humanitário

O abate humanitário é considerado um conjunto de diretrizes técnicas e científicas criadas para garantir o bem-estar do animal. Isso compreende desde o momento em que o embarque do animal é realizado — por exemplo, da fazendo onde foi criado ao endereço do abatedouro —, até o momento da sua morte.

Diante disso, a IN chega para garantir, de forma mais eficaz, que esses procedimentos sejam realizados de forma adequada e bem mais monitorada.

Instrução Normativa

Para que o manejo pré-abate ou abate seja feito, é preciso que o responsável por essa atividade tenha um certificado de aptidão válido, a fim de garantir que nenhum maltrato de animais aconteça.

Porém, com a nova instrução normativa, esse certificado só poderá ser emitido por entidades ministrantes de treinamento em manejo de pré-abate ou abate de animais — com registro em serviço veterinário oficial — que estejam credenciadas junto ao MAPA.

Credenciamento

Para se credenciar, não é permitido que as entidades exerçam a atividade de abate de animais, ou seja, elas só podem ministrar os treinamentos, mas não podem praticar o abate humanitário.

Além disso, para receber a credencial, é possível que a entidade passe por uma espécie de auditoria, na unidade de treinamento, que deve avaliar todos os quesitos exigidos na IN.

Aquelas que conseguirem o credenciamento são obrigadas a comprovar a posse de equipamentos e estrutura física para a realização dos cursos, o controle da frequência dos alunos, canal para atendimento ao público, planejamento anual de cursos para o ano subsequente, dentre várias outras especificações.

Para obter mais detalhes sobre a Instrução Normativa do abate humanitário, veja onde encontrar o DOU. E para manter-se bem informado, continue navegando no E-DOU, que é o portal de consultas aos diários oficiais.

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