Garantia da Lei e da Ordem: Entenda como Funciona a Operação

Veja o que é a |Garantia da Lei e da Ordem

Apenas no período de 7 anos, entre 2010 e 2017, a GLO, que é a sigla correspondente à operação chamada de Garantia da Lei e da Ordem, foi decretada 29 vezes, a fim de garantir a segurança de alguma cidade, estado ou região do país.

Contudo, e ainda que essa iniciativa seja constitucional e tenha um papel importante para toda a nação, pouco se fala sobre ela. Sendo assim, para acabar com todas as dúvidas sobre o que é Garantia da Lei e da Ordem, e entender para o que ela serve, continue a leitura e confira as explicações a seguir.

Garantia da Lei e da Ordem

A Garantia da Lei e da Ordem é uma operação que visa a proteção de nação em casos de grave perturbação da ordem, que coloquem em risco a integridade da população e o funcionamento das instituições.

Em outras palavras, ela é uma medida provisória do Governo, usada em situações de esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, para proporcionar segurança a todos do país.

A GLO está prevista na Constituição Federal de 1988, tanto pela Lei Complementar 97, quanto pelo Decreto de nº 3897, do ano de 2001.

Funcionamento da operação

A Garantia da Lei e da Ordem é uma operação realizada exclusivamente diante de ordem dada pelo presidente da república, quando há graves riscos relacionados à segurança do país, o que inclui atos de vandalismo, manifestações violentas, dentre outras ações.

Quando acionada, a GLO permite que as Forças Armadas (o que inclui a Marinha, o Exército e a Aeronáutica do Brasil) atuem para estabelecer e garantir a ordem pública, a integridade da população e o funcionamento normal das instituições.

Vale mencionar que a operação pode ser empregada tanto em situações imprevisíveis, quanto em casos previsíveis. Porém, ela sempre é feita de forma restrita e por tempo limitado.

Exemplos do uso da GLO

Os grandes eventos, como a realização da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos, em 2016, que foram realizados no Brasil, são grandes exemplos da utilização previsível da Garantia da Lei e da Ordem.

Além desses casos, a GLO também já foi empregada em situações de greve da Polícia Militar e, mais recentemente, com o objetivo de proteger o patrimônio público do vandalismo durante manifestações.

Ficou com alguma dúvida sobre a Garantia da Lei e da Ordem? Então, deixe suas perguntas nos comentários abaixo. E para saber mais sobre a legislação brasileira, continue navegando no E-DOU!

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