Conheça a lei do Diário Oficial DF que torna todos assentos de ônibus e Metrô preferenciais

Diário Oficial

Acompanhe a lei do Diário Oficial DF que determinou aos ônibus e metrôs que tornem preferenciais todos os sus assentos.

A partir do dia 8 de Novembro, Quarta Feira, passou a valer a lei que tornou preferenciais todos os assentos de ônibus e metrô do Distrito Federal. Agora, idosos, grávidas, deficientes, mulheres com crianças de colo e pessoas com mobilidade reduzida poderão sentar-se em qualquer assento do transporte público.

A novidade, que já fora publicada no Diário Oficial (DOU) em Setembro, precisava de 60 dias para entrar em vigor.

No mesmo dia em que a lei passou a valer em todo DF, totens na rodoviária do Plano Piloto já avisavam sobre as mudanças. O metrô ficou responsável por colocar avisos no sistema de som, de circuito de TV, além de adesivos nas paredes.

No momento, o sistema de transporte público ainda está em período de implementação dos avisos e da sinalização, porém a lei já está valendo.

A DFTrans, empresa responsável pelo transporte público no DF, afirmou que não será feita uma fiscalização oficial para verificar a execução da lei, e que espera-se bom senso por parte da população.

Segundo a mesma, assim como acontece com outras leis, como a anti fumo, a própria sociedade deve ajudar para garantir o cumprimento da norma, além dos motoristas e cobradores que devem sempre orientar os usuários.

O Projeto

O projeto de Lei que tornou prioritários todos os assentos de ônibus e do metrô foi sancionado integralmente pelo Governador Rodrigo Rollemberg (PSB), e é de autoria dos deputados distritais Cristiano Araújo (PSD) e Ricardo Vale (PT). Também ficou acordado que as estações e os próprios coletivos contem com avisos alertando para as novas regras.

Em outras palavras, um passageiro que esteja sentado em qualquer local do transporte, terá que se levantar caso alguma pessoa beneficiada pela medida esteja sem lugar. A lei ainda afirma que não será necessário promover nenhuma mudança estrutural nos coletivos.

Um dos idealizadores do projeto, o deputado Cristiano Araújo defende que, por haver assentos sinalizados como preferenciais, a maioria da população acha não ser necessário ceder mais espaço. Para ele, o ideal é relembrar o exercício da cidadania e a consideração pelo próximo.

A DFTrans já informou, por meio de sua assessoria, que está trabalhando na divulgação da lei. A informação sobre o início da validade da Lei nº 5.984/2017, já foi publicada no Diário Oficial DF e tem sido vinculada nos totens da rodoviária do Plano Piloto, assim como nas TVs que se localizam dentro dos coletivos.

Também estão sendo confeccionados novos adesivos, que devem ser aplicados nos assentos dentro dos trens e nas estações. A afixação deve comer muito em breve.

Veja tudo sobre como publicar no Diário Oficial do DF aqui.

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