Crime de Peculato: O que é?

crime de peculato
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Você já ouviu falar sobre crime de peculato? Essa conduta delituosa é, infelizmente, uma das mais comuns entre os cargos públicos e, por conta disso, não raramente ouvimos falar sobre seus casos nas notícias de todo o Brasil.

Acontece que o crime recebe esse nome quando é cometido por um funcionário público ou, até mesmo, por funcionários de empresas particulares, mas que exerçam atividades para a Administração Pública, como as instituições terceirizadas.

Quais são os casos de crime de peculato?

Sempre que um colaborador de uma instituição pública se apropria de algum bem, valor ou dinheiro de que tem acesso por conta da função que exerce, existe um caso de crime de peculato. Também pode-se caracterizar dessa maneira quando esse bem público é repassado para o proveito de outra pessoa, desde que o agente tenha sido o funcionário público.

Um exemplo muito básico dessa ação delituosa é um agente público que tem um carro disponibilizado para exercer suas demandas no trabalho e o utiliza para questões pessoas e, até pior, toma posse dele e passa a usá-lo de forma exclusiva para ações próprias. Também há casos em que “esse carro” é dado de presente para filhos, esposas, maridos, mesmo que ainda seja um bem público.

Tudo o que envolve a sua utilização, assim como o combustível, manutenção, limpeza, etc, que são pagos pela Administração Pública, também caracterizam o crime de peculato.

De forma geral, essa ação tem pena prevista de dois a doze anos de prisão, com aplicação de multa. Mas, há variações dependendo do tipo de crime.

Diferentes tipos de peculato

Como você já viu, todas as vezes em que há apropriação de dinheiro, valor ou bens públicos, há um crime de peculato. Entretanto, há denominações mais detalhadas sobre o delito para que se identifique o fato exato ocorrido.

Peculato culposo

Quando o servidor permite que outra pessoa rouba um bem público que está sob posse de um funcionário público por conta de seu cargo, é caracterizado como peculato culposo.

Peculato-furto

No caso de peculato-furto, o agente público toma posse de algum valor ou bem público mesmo sem que esteja sob sua posse.

Peculato eletrônico

Se o funcionário utiliza de um sistema  de informática da Administração Pública para inserir dados falsos, sem autorização, que o beneficiem, está cometendo peculato eletrônico.

Peculato mediante erro de outrem

Quando o servidor, enquanto exerce seu cargo público, se apropria de um bem por conta do erro de outra pessoa, há crime de peculato mediante erro de outrem.

Já sabe tudo sobre o crime de peculato? Então, continue acompanhando as publicações do E-DOU para conhecer outras ações delituosas que envolvem cargos públicos!

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