Quais são os Tipos de Diários Oficiais

Quais são os Tipos de Diários Oficiais

Todo órgão público de importância expressiva precisa, de alguma maneira, divulgar seus acontecimentos particulares, pois eles devem ser de conhecimento geral, principalmente se for algo que afete a população. Para que isso seja feito de maneira eficiente, existem diversos tipos de diários oficiais, que podem ser acessados a qualquer momento.

Quer saber mais sobre essas publicações da Imprensa Oficial? Veja este artigo!

Porque é importante ter diferentes tipos de diários oficiais

Existem esferas que contemplam órgãos importantes, como a legislativa, a judiciária e a executiva, e há também todas as questões que envolvem a organização trabalhista. Não bastando, temos ainda as particularidades de cada estado e cidade, o que faz com que seja necessário também um diário oficial para estas instituições.

Confira abaixo uma lista de tipos de diários oficiais que você pode consultar:

União

O DOU deixou de ser impresso em 2017, e hoje só pode ser lido pela internet. Nele, são publicados documentos referentes a todos os assuntos de âmbito federal. Sua impressão era responsabilidade da Imprensa Nacional.

Distrito Federal

Trata-se de um diário oficial estadual, porém, por ser a sede do Governo Federal, sua publicação é realizada pela Imprensa Nacional, fato que o difere do restante dos diários estaduais.

Estado

Cada estado brasileiro conta com uma publicação oficial. Normalmente ela é realizada pela Imprensa Oficial do estado, e só podem ser adquiridos por meio dela. Porém, podem ser lidos online.

Município

Bem como os estados, os municípios também contam com o seu Diário Oficial particular. A publicação é feita diretamente pela Secretaria Municipal, e traz os mais recentes acontecimentos relacionados à Prefeitura, à Câmara dos Deputados e às secretarias, entre outros.

Justiça

No âmbito Judiciário, todos os estados também têm um DO de Justiça, relacionado a pontos administrativos, leilões e instâncias judiciais. A publicação fica a cargo do Tribunal de Justiça do estado.

Tribunais

Entram na lista os dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais, Superiores e Supremos Tribunais (Militar, Justiça, Eleitoral e Federal).

Assembleia

Com publicação feita pelo próprio órgão legislativo do estado, os DOs da Assembleia incluem processos legislativos e atos administrativos das casas.

Ministério Público

Também é estadual e de publicação própria. Seu objetivo é informar os cidadãos a respeito de procuradorias, subprocuradorias, promotorias e atos administrativos referentes aos itens apontados.

Tribunal Regional do Trabalho

Divididos por regiões, os diários do TRT tratam de assuntos administrativos e judiciários.

Gostou de saber mais sobre os tipos de diários oficiais existentes? Confira outras informações nas notícias do E-Dou!

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*