Saneamento Básico terá incentivo para investimentos
As companhias que prestam os serviços de saneamento básico, receberam na primeira semana deste mês, um forte incentivo do Senado, para aumentarem os seus investimentos na qualidade de vida e saúde da população.
O projeto de incentivo as companhias aprovado pelo Senado, que faz parte do Pacto Federativo, criou o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB). Sendo assim, as empresas de saneamento básico que aumentarem os seus investimentos, receberão créditos tributários das contribuições de PIS/Pasep e Cofins. Os valores somam aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, e para integrar ao regime serão exigidas regularidade fiscal referente aos impostos federais.
Entre as mudanças que foram aprovadas pelo Senado, está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos, que ficou definido como o ano de 2026. O substitutivo também decidiu priorizar os investimentos dirigidos à sustentabilidade, inovação tecnológica, preservação de áreas de mananciais e a eficiência dos sistemas de saneamento básico.
Segundo Serra, o saneamento básico é uma das áreas mais atrasados e defasadas no Brasil. Apontamentos indicados por Serra revelam que o Brasil apresenta um grave quadro de carência nesse setor, com investimentos insuficientes para alcançar a meta de universalização estabelecida para o ano de 2033.
Serra ainda destaca que um estudo feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS) registra que para cada real investido em saneamento básico o Governo economiza R$ 4 reais em atendimento médico.
Enquanto isso, a proposta de incentivo para investimentos em saneamento básico, aprovada pelo Senado, segue para sanção do presidente em exercício Michel Temer.
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