Agência Mestre

Mais de 17.000 veículos foram multados na lei do farol

A lei do farol está em vigor há exato um mês. Essa lei que entrou em vigor dia 08 de julho,…

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O que é a Lei da Repatriação?

Uma nova lei do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) garante uma oportunidade para as pessoas trazerem seus…

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Lei Maria da Penha – Saiba Como Funciona

Há dez anos, no dia 07 de agosto de 2006, foi instituída a Lei Maria da Penha com o objetivo…

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Entenda o que é crime hediondo

Diferente do que a maioria das pessoas imaginam, crime hediondo não é um tipo de crime, mas sim a classificação.…

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Eleições 2016: O que iremos votar?

As eleições 2016 estão chegando e certamente você já está ouvindo comentários relacionados aos possíveis candidatos de sua cidade, não…

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Entenda quem tem direito a licença-paternidade

Se você está prestes a se tornar pai, saiba que a legislação brasileira prevê alguns direitos ao homem, que podem…

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Como funciona um julgamento popular?

Instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, o Tribunal Do Júri é responsável pelo julgamento de crimes…

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Entenda como funcionam as regras para compras no exterior

Fazer compras em uma viagem internacional pode ser bem interessante. Porém, algumas questões devem ser respeitadas para que os artigos…

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Aprovado pelo Senado! Saneamento Básico terá incentivo para investimentos

As companhias que prestam os serviços de saneamento básico, receberam na primeira semana deste mês, um forte incentivo do Senado,…

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Nova lei de fundos de pensão: fique por dentro!

A nova lei de fundos de pensão estatais foi aprovada por unanimidade no Plenário do Senado. O projeto de lei…

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Web racismo: crimes de discriminação racial dará cadeia

Agora, quem cometer crime de racismo pela internet não ficará mais impune. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa…

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Saiba como recorrer de uma multa de trânsito

Quando o motorista recebe uma infração – seja por um guarda de trânsito ou por uma correspondência recebida em casa…

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Plenário tem prioridade em legalizar os jogos de azar

O Plenário começou a votar a pauta de prioridade que inclui o projeto de lei que regulamenta a exploração dos…

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