A lei do farol está em vigor há exato um mês. Essa lei que entrou em vigor dia 08 de julho,…
Uma nova lei do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) garante uma oportunidade para as pessoas trazerem seus…
Há dez anos, no dia 07 de agosto de 2006, foi instituída a Lei Maria da Penha com o objetivo…
Diferente do que a maioria das pessoas imaginam, crime hediondo não é um tipo de crime, mas sim a classificação.…
As eleições 2016 estão chegando e certamente você já está ouvindo comentários relacionados aos possíveis candidatos de sua cidade, não…
Se você está prestes a se tornar pai, saiba que a legislação brasileira prevê alguns direitos ao homem, que podem…
Instituído no Brasil desde 1822 e previsto na Constituição Federal, o Tribunal Do Júri é responsável pelo julgamento de crimes…
Fazer compras em uma viagem internacional pode ser bem interessante. Porém, algumas questões devem ser respeitadas para que os artigos…
As companhias que prestam os serviços de saneamento básico, receberam na primeira semana deste mês, um forte incentivo do Senado,…
A nova lei de fundos de pensão estatais foi aprovada por unanimidade no Plenário do Senado. O projeto de lei…
O Reino Unido decidiu deixar de fazer parte da União Europeia. Por mais de um milhão e duzentos mil votos…
Agora, quem cometer crime de racismo pela internet não ficará mais impune. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa…
Quando o motorista recebe uma infração – seja por um guarda de trânsito ou por uma correspondência recebida em casa…
O Plenário começou a votar a pauta de prioridade que inclui o projeto de lei que regulamenta a exploração dos…