congresso-federal
Para entrarem em vigor, todas as leis precisam ser aprovadas tanto na Câmara dos Deputados quando no Senado Federal. Esse modelo bicameral é mais antigo que a própria república e é indispensável para promover maior equilíbrio entre as unidades federativas. Nesse sistema, as duas casas funcionam de forma independente e possuem poderes para refrear qualquer medida que fira o interesse dos seus representados.
A divisão do Congresso em duas Casas aconteceu ainda no período Imperial, que se estendeu de 1822 até 1989. O modelo foi inspirado no sistema utilizado pelos Estados Unidos. Na época, elas recebiam o nome de Câmara dos Deputados e Câmara dos Senadores, tendo a nomenclatura atualizada para Senado Federal depois da proclamação da república.
O modelo bicameral foi desenhado para promover maior equilíbrio federativo. O Brasil é um país bastante complexo, principalmente em relação a sua divisão interna. O país é formado por 26 estados e o Distrito Federal, devido as suas diferenças e particularidades, cada um deles é representado de forma diferente dentro cada Casa.
As cadeiras que compõem a Câmara dos Deputados são distribuídas de acordo com a densidade demográfica de cada um dos estados. Isso faz com que São Paulo (estado mais populosos) tenha 70 deputados e Tocantins (um dos menos) só 8. Com essa divisão, a Câmara funciona como a representante da população.
Já no Senado, todos os estados têm direito ao mesmo número de representantes (três senadores cada). O principal objetivo desse modelo é impedir que estados mais populosos “dominem” os menores, evitando que o Congresso passe medidas que sejam desfavoráveis a parte da população. Por isso, eles são os representantes dos estados.
Esse conteúdo foi interessante e útil para você? No E-DOU você aprende sobre como o Brasil funciona e confere as principais publicações no Diário Oficial da União.