Checklist para Participar da Carta-Convite da Licitação

Em uma licitação realizada por meio de carta convite, a Administração Pública convida empresas para vender bens ou serviços, por um determinado valor, ao órgão público.

Se você deseja concorrer nessa modalidade, precisa compreender todas as normas para aumentar suas chances de ser o vencedor do processo. Neste artigo, vamos explicar esse processo licitatório e apresentar um checklist dos documentos principais para participar!

Como funciona a carta-convite para licitação?

Antes de partirmos para o checklist da carta-convite para licitação, é importante compreender como funciona o procedimento.

A carta-convite está prevista no parágrafo 3º do Art. 22 da Lei 8.666/93. Nessa modalidade, o órgão público escolherá ao menos três empresas para participar do processo licitatório.

Em se tratando de compra de bens ou serviços, o valor máximo é de até R$ 176.000,00. Para obras de engenharia, até R$ 330.000,00.

A cópia do instrumento convocatório será divulgada em um local adequado — como no Diário Oficial da União — para garantir a transparência e a publicidade das licitações públicas. Logo, mesmo que você não tenha sido requisitado, poderá demonstrar interesse em participar da licitação.

Vale destacar que é importante manter-se atento aos diários oficiais para encontrar editais abertos de carta-convite, pois a divulgação é reduzida nessa categoria. 

O prazo mínimo para o envio dos convites e a divulgação do processo até a data estipulada para recebimento das propostas é de cinco dias úteis. Já os que querem participar têm 24 horas para demonstrar interesse antes da apresentação das propostas.

Qual é o processo de licitação carta-convite?

Existem três etapas principais no processo de licitação por meio da carta-convite:

1. cadastro: se você não for uma das empresas convidadas pela Administração Pública, precisará ser registrado previamente para demonstrar interesse no processo licitatório. Para isso, efetue seu cadastro nos órgãos públicos;
2. preparação da documentação: cada licitação tem uma lista de documentos necessários para o processo no edital. Leia com atenção e garanta cada um deles;
3. envio da proposta: faça o envio da proposta comercial no prazo determinado, de acordo com as especificações do edital.

Em geral, a proposta deve conter dois elementos principais:

• objeto ofertado (com todas as características e especificações);
• marca e modelo do produto oferecido.

Feito isso, a carta-convite seguirá todas as etapas comuns de outras modalidades, como a licitação por concorrência. O importante é garantir a entrega de toda a documentação exigida, nos prazos determinados, para não ser desclassificado antes do certame. Desta forma, você ficará muito mais perto de ser o vencedor da licitação.

Checklist de documentos necessários para licitação carta-convite

Os documentos necessários para licitação podem variar de acordo com o edital publicado pelo órgão licitante, mas isso não significa que não é possível prever aqueles mais comuns e se preparar de antemão.

Confira o nosso checklist dos documentos mais usuais para o processo:

• Registro Comercial (para empresas individuais), Contrato Social (para demais empresas) ou Decreto de Autorização (empresas estrangeiras);
• Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoas Física e Jurídica;
• Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes, ICMS/ISS;
• Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual, Municipal e Seguridade Social;
• Prova de Regularidade com FGTS;
• Documento de Qualificação Técnica e de Qualificação Econômica Financeira;
• Documentação Complementar: Declaração de Superveniência de Fatos Impeditivos e a Declaração de Emprego de Menores.

Com esses documentos em mãos, você pode chegar mais preparado para o processo licitatório.

Caso deseje encontrar uma licitação nesta modalidade para participar, é preciso, como dissemos, consultar os meios de comunicação oficiais da Administração Pública. Esse processo, quando feito mecanicamente, é trabalhoso. Por outro lado, o serviço de clipping pode te ajudar.

O clipping do E-DOU nada mais é do que a coleta de matérias nos diários oficiais, realizada por uma equipe especializada, contendo o assunto do seu interesse. Ao invés de passar intermináveis horas procurando as licitações adequadas, você pode receber todos os editais perfeitos para o seu negócio com a nossa seleção criteriosa.

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