Como Emitir e Usar o Atestado de Capacidade Técnica

Os editais de licitações podem ter exigências distintas a depender da necessidade que a Administração Pública pretende suprir com a negociação. Dessa forma, em alguns casos, é possível que seja necessária a apresentação de um Atestado de Capacidade Técnica para que sua empresa seja elegível a participar do processo.

Continue a leitura para entender o que é esse documento, bem como as formas de emiti-lo!

O que é o Atestado de Capacidade Técnica?

O Atestado de Capacidade Técnica é um documento emitido por empresa privada ou órgão público que comprova que determinada organização tem as competências necessárias para prestar determinados serviços ou produzir certos produtos para licitações públicas.

Ele é previsto na Nova Lei de Licitações e só pode ser exigido para elementos bastante relevantes para o processo licitatório.

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Como emitir o Atestado de Capacidade Técnica?

Para emitir um Atestado de Capacidade Técnica, basta solicitar a um cliente anterior da empresa que tenha recebido serviços ou produtos similares àqueles discriminados no edital de licitação e que tenha ficado satisfeito com a negociação.

O documento é válido quando é emitido em papel timbrado da empresa privada ou órgão público e tem as seguintes informações obrigatórias:

1. CNPJ, razão social, endereço e assinatura do responsável da organização emissora;
2. CNPJ, razão social e endereço da empresa que solicitou o atestado;
3. detalhamento sobre produtos ou serviços contratados (listagem, duração, quantidade, período do contrato, entre outros);
4. declaração da satisfação da organização emissora em relação à negociação.

Como comprovar capacidade técnica sendo uma empresa nova?

É possível que sua empresa nunca tenha fornecido serviços ou produtos similares àqueles do edital de licitação no momento em que decide tentar negociações com a Administração Pública. Se há exigência de Atestado de Capacidade Técnica, pode ser que seu negócio não consiga concorrer.

Portanto, é preciso focar em encontrar outros clientes antes de tentar participar de processos licitatórios para garantir a documentação correta. Falsificar o Atestado é considerado fraude e pode gerar penalidades graves à empresa.

Quando o Atestado é utilizado em licitações?

A fase da licitação de apresentação e avaliação da documentação das empresas que estão concorrendo é conhecida como fase externa, em uma etapa chamada de habilitação. Nesse momento, o poder público determina se os concorrentes estão aptos a participar do processo ou não.

Agora que você sabe como se preparar para as exigências dos editais, confira o serviço de aviso de licitações do E-DOU para não perder nenhuma oportunidade!