Conheça Quais São os Serviços da Imprensa Nacional

Desde sua criação, em  13 de maio de 1808, a Imprensa Nacional (IN) tem como objetivo registrar e divulgar, diariamente, a rotina administrativa do Brasil para a sociedade. Por essa razão, dentre os principais serviços da Imprensa Nacional está a publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União (DOU).

Quer conhecer todos os serviços prestados por esse órgão público e descobrir como acessá-los? Continue a leitura do artigo!

Conheça os serviços da Imprensa Nacional

Os principais serviços da Imprensa Nacional são a publicação e o acesso aos atos oficiais publicados no Diário Oficial da União. Mas, além dessas atribuições, o órgão também administra o Museu da Imprensa, o Auditório D. João VI,  a Biblioteca Machado de Assis (com acervo eletrônico e físico) e presta serviços gráficos para a administração pública federal.

Saiba mais sobre os principais serviços da Imprensa Nacional:

Consulta ao Diário Oficial da União

A consulta às publicações do Diário Oficial da União é livre e gratuita. Todo cidadão pode consultar os atos oficiais da Administração Pública Federal por meio portal da Imprensa Nacional, pelo aplicativo do DOU — disponível para smartphones e tablets, nas plataformas Android e iOS — ou com auxílio do E-DOU.

Tanto no site, quanto no aplicativo, você pode consultar as três seções do Diário Oficial da União, são elas:

• Seção 1 — Atos Normativos;
• Seção 2 — Atos de Pessoal;
• Seção 3 — Contratos, Editais e Avisos.

Ainda é possível fazer a leitura completa do jornal oficial do dia e baixá-lo nos formatos PDF ou XML, conferir edições anteriores, verificar autenticidade da cópia eletrônica e ler as notícias destaques do Diário Oficial.

Publicação de atos no DOU

O site da Imprensa Nacional também permite que os usuários encaminhem matérias, via internet, para a publicação no Diário Oficial da União. Podem ser veiculados conteúdos como:

• publicações normativas e obrigatórias — tratados, convenções, decretos, medidas provisórias, etc;
• publicações resumidas — pautas, avisos, comunicados, editais, contratos, aditivos, publicações de iniciativa popular, entre outros;
• publicações de ordem não-governamental — balanços patrimoniais, leilões, aditamentos, convocação para comparecimento em assembleias, compra e venda de ações, etc.

Para realizar a publicação, o conteúdo deve ser encaminhado pelo Sistema de Envio Eletrônico de Matérias – INCom. A pessoa deve ser previamente cadastrada e certificada nesse sistema para garantir a autenticidade e integridade das informações.

Entretanto, ao encaminhar sua matéria, existem alguns protocolos e exigências a serem compridas para efetivar a publicação. Por isso, se quiser mais praticidade e agilidade no processo, você pode contar com o E-DOU. Nós te ajudaremos em todas as etapas da publicação!

Atendimento aos cidadãos e usuários

Por fim, dentre os serviços da Imprensa Nacional ainda está o atendimento aos cidadãos e usuários, onde é possível obter mais informações e prestar manifestações. O atendimento é feito por contato telefônico, via sistema, presencialmente ou por envio de correspondência.

Agora que já conhece os serviços da Imprensa Nacional, aproveite para conferir outras publicações do E-DOU e mantenha-se informado!