Em 2017, o Brasil irá contar com um orçamento total de R$ 3,5 trilhões, apresentando uma expectativa de crescimento de aproximadamente 1,3%. Essas informações integram a Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 11.
Segundo as informações que constam na publicação no DOU, a norma foi sancionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante uma visita de Michel Temer a Portugal.
Vale ressaltar que essa é a primeira medida orçamentária sancionada desde que foi apovada a PEC dos gastos, ou seja, a constituição que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
O orçamento publicado no Diário Oficial da União ainda prevê 4,8% de inflação, e estima que a taxa básica de juros da economia, a Selic, termine o ano em 12,11%. Além disso, o dólar deve ser cotado a R$ 3,43.
A Lei Orçamentária Anual destinou ao todo R$ 125 bilhões para a área da saúde, uma quantia maior que o previsto no ano anterior. A educação também alcançou um orçamento maior que o do ano passado, atingindo o montante de R$ 107 bilhões.
De maneira simples, é uma lei produzida pelo Poder Executivo que define as despesas e receitas que serão feitas no próximo ano. A Constituição Brasileira afirma que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. Além disso, o Presidente da República deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição.
Vale ainda ressaltar que, apesar da publicação no DOU indicando o total de gastos, caso houver necessidade de realização de despesas maiores, o Poder Executivo lança um medida provisória, submetendo-a a aprovação do Congresso Nacional, pedindo crédito especiais ou suplementares, ou nos casos especiais, tais como situações de guerra, calamidade, comoção internas, dentre outros.
A Lei Orçamentária Anual inclui o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, entidades e órgãos da administração direta e indireta, o que inclui fundações instituídas e alimentadas pelo Poder Público. A LOA ainda integra o orçamento de investimento das empresas em que a União, de maneira direta ou indireta, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Por fim, também abrange o orçamento da seguridade social, incluindo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, e também os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
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Informações importantes como essa podem ser encontradas diariamente no Diário Oficial da União, o jornal que informa os principais assuntos de interesse público.
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