Acompanhe todas as informações pertinentes acerca dos royalties e confira também como realizar consultas e publicações no DOU (Diário Oficial da União).
Como é de se pressupor, Royalties é uma palavra em inglês, que pode ser traduzida como “regalia” ou “privilégio”. Trata-se de uma quantia que é paga por alguém ao proprietário pelo direito do uso, proveito ou comercialização de um produto, obra, serviço, etc. Confira mais informações:
A palavra, plural de royalty, significa realeza. Desta maneira, entende-se que a origem dessa forma de pagamento está interligada ao direito de usufruir de algo, tendência que se iniciou quando as pessoas tinham que pagar ao rei para usar os minerais em suas propriedades.
O tempo passou, mas a palavra continuou em uso para designar essa compensação dada ao proprietário de algo, sendo atualmente muito usada em várias esferas.
No ramo da música, por exemplo, os royalties são uma taxa paga ao compositor ou autor de uma determinada composição, para ter o direito de usar ou reproduzir a música em questão.
Outros exemplos de royalties que podemos citar são:
No caso da indústria do petróleo, os royalties são um valor dado pelas empresas que fazem a exploração para compensar os danos ambientais que são causados durante o processo de extração.
No Brasil, os royalties são pagos ao Governo Federal, com ocorrência também de participações especiais, que são distintas dos royalties, e dependem da produção e rentabilidade de cada local em que está sendo feita a extração.
Em Setembro de 2013, foi sancionada no Brasil, a lei que termina 75% dos royalties do petróleo para investimentos na educação e 25% para investimentos na saúde. Também para a educação e saúde precisam ser distribuídos 50% do Fundo Social do Pré-Sal.
Esta lei só vale nos contratos em que a comercialidade foi estabelecida depois de 3 de Dezembro de 2012.
Os royalties são muito usados no sistema de franquia, já que se trata de uma taxa que é paga de forma periódica ao franqueador pelo franqueado. Tal valor é uma porcentagem do faturamento bruto obtido pela franquia.
Em outras palavras, a existência de franquias (e royalties) garante a oportunidade de se trabalhar a partir de uma marca já consolidada no mercado.
O franqueado deve assinar com a rede de franquia com a qual pretende trabalhar, e esse contrato lhe dá a possibilidade de ter um negócio próprio, com um modelo e marca já existentes no mercado.
No contexto empresarial, acontece de a pessoa investir dinheiro em uma empresa, cobrando depois royalties, ou seja, uma porcentagem do faturamento obtido na venda do produto ou serviço. Também pode ser uma taxa fixa por cada unidade do produto.
Ademais, os royalties também funcionam como uma forma de remuneração do uso de processos tecnológicos patenteados (ou que possuam algum tipo de proteção por lei) para a produção de algum produto.
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Através do E-DOU também é possível realizar consultas gratuitas aos materiais de importância que são veiculados através desses jornais oficiais.
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