FGTS: Saiba Mais Sobre Esse Benefício

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso que objetiva ajudar o trabalhador a formar um patrimônio para suprir suas necessidades econômicas, principalmente caso perca seu emprego. Para mantê-lo, é descontado todos os meses o valor relativo a 8% sobre a remuneração do empregado.

Quem tem direito ao FGTS

Todo trabalhador em regime de contrato formal regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e também trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que prestam serviços apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. A inclusão de empregados domésticos no sistema fica a critério do empregador, de acordo com as novas resoluções trabalhista para a categoria.

Quando o trabalhador pode sacar o FGTS

Além da demissão sem justa causa, o FGTS poderá ser sacado em uma agência da Caixa Econômica Federal também nas seguintes situações:

Extinção do contrato de trabalho por algum motivo

Aposentadoria

Não ter contribuído com o FGTS durante três anos ininterruptos

Em caso do trabalhador ou seu dependente ter contraído HIV ou sido diagnosticado com câncer

No pagamento total ou liquidação das prestações para moradia própria

Necessidade pessoal urgente e grave decorrente de desastre natural ou fase terminal de doenças

Idade igual ou superior a 70 anos

Para realizar o saque, o trabalhador deve apresentar documento de identificação com foto, carteira de trabalho e número de inscrição do PIS/PASEP.

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