O Diário Oficial da União publicou, no último dia 30, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, elaborado pelo Tesouro Nacional. Nele, está descrito que o governo desembolsou R$ 230,7 bilhões para financiar o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que integra servidores públicos federias e militares, e dos trabalhadores da iniciativa privada em 2016.
Do total gasto, aproximadamente R$ 78,5 bilhões foram destinados a servidores públicos e militares, e R$ 152,210 bilhões do INSS. A publicação no DOU ainda aponta que, enquanto o INSS apresentou um grande aumento em relação a 2015 (R$ 94,805 bilhões), o déficit dos servidores públicos de fato apresentou uma queda real de 2,5%, afirmou o Tesouro Nacional.
Vale ressaltar que, em 2015, o rombo chegou a atingir o montante de R$ 175,289 bilhões. O Diário Oficial da União afirma que os dados estão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
No Relatório Resumido da Execução Orçamentária, é possível ainda verificar que o déficit dos servidores públicos – quando descontado a inflação, que atingiu o total de R$ 77,151 bilhões – ficou acima do resultado negativo previsto no orçamento do ano passado, de R$ 74,305 bilhões.
Na publicação no DOU, ainda está detalhado o déficit dos servidores públicos separado do dos militares. O regime dos servidores civis apresentou um negativo de 43,082 bilhões no ano passado, ante R$ 40,007 bilhões de 2015. Por outro lado, o regime dos militares registrou um rombo de R$ 34,069 bilhões ante R$ 32.506 bilhões de 2015. Recentemente, a Secretaria de Previdência Social ainda disse que o déficit do INSS fechou o ano passado com o pior resultado desde 1995, quando foi criada a série histórica.
Recentemente, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma da Previdência a fim de conter o crescimento do déficit com o pagamento de valores para aposentadorias e pensões.
A proposta prevê a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, além da unificação das regras de aposentadoria entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores público federais.
No momento, os militares estão fora, contudo o esperado é que o governo envie ao Congresso Nacional um projeto de lei para prever a contribuição dos militares para a redução das despesas previdenciárias no médio e longo prazos.
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