Impeachment é o processo que julga o Presidente da República, ou outros representantes do executivo, contra crimes de responsabilidade, tendo como desfecho uma possível cassação do mandato.
Qualquer pessoa física pode registrar denúncia contra o Presidente, basta apresentar provas cabíveis que suportem tal alegação. Cabe ao presidente da câmara dos deputados avaliar a pertinência da acusação e levá-la à votação. Apenas com aprovação de 23 dos deputados, o processo de julgamento começa.
O júri responsável por decidir sobre o assunto é composto pelos senadores, e a sessão é presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Para que haja cassação do mandato, é necessário 2/3 dos votos favoráveis a esse desfecho.
Com o afastamento do Chefe do Executivo, quem assume o cargo é o Vice-presidente. Caso este também seja condenado, o próximo na linha de sucessão é o presidente da Câmara, que deverá convocar novas eleições.
Teve todas as suas dúvidas esclarecidas? Continue no site do E-DOU e veja outros artigos sobre o funcionamento político do Brasil. Você também pode aproveitar os nossos serviços para publicar no Diário Oficial na União.