SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO
E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 152, DE 6 DE JUNHO DE 2014
Autoriza o empenho e a transferência de
recursos para ações de Defesa Civil no Município
de Ronda Alta – RS.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pelo Decreto
de 16 de outubro de 2013, publicado no D.O.U., de 17 de
outubro de 2013, Seção II, consoante delegação de competência conferida
pela Portaria nº 477, de 05 de julho de 2011, publicada no
D.O.U., de 06 de julho de 2011, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de
abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010,
resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e repasse de recurso ao Município
de Ronda Alta – RS, no valor de R$ 1.413.556,21 (um milhão,
quatrocentos e treze mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e
um centavos), para a execução de obras de reconstrução de danos
causados por enxurradas, descrita no Plano de Trabalho juntado ao
processo n° 59050.000073/2013-81.
Art. 2º Os recursos financeiros serão empenhados a título de
Transferência Obrigatória, Classificação orçamentária; PT:
06.182.2040.22BO.6501; Natureza de Despesa: 4.4.40.42; Fonte:
0388; UG: 530012.
Art. 3º O Plano de Trabalho foi analisado e aprovado pela
área competente, com cronograma de desembolso previsto para liberação
do recurso em três parcelas.
Art. 4° Considerando a natureza e o volume de ações a
serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é de
365 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da
União – D.O.U.
Art. 5º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos
transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas
no art. 1° desta Portaria.
Art. 6º O proponente deverá apresentar prestação de contas
final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos
do Art. 14 do Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ADRIANO PEREIRA JÚNIOR
PORTARIA N° 153, DE 6 DE JUNHO DE 2014
Reconhece situação de emergência por procedimento
sumário em municípios do Estado
do Piauí
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA
CIVIL, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, Art.
7º, § 3º, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando o Decreto nº 15.637, de 23 de maio de 2014,
do Estado do Piauí,
Considerando ainda as demais informações constantes no
processo nº 59050.000760/2014-88, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de estiagem, COBRADE:
1.4.1.1.0, a situação de emergência por procedimento sumário
nos municípios listados na tabela.
Nº Município
1 Acauã
2 Agricolândia
3 Água Branca
4 Alagoinha do Piauí
5 Alegrete do Piauí
6 Alto Longá
7 Altos
8 Alvorada do Gurguéia
9 Amarante
10 Angical do Piauí
11 Anísio de Abreu
12 Aroazes
13 Aroeiras do Itaim
14 Arraial
15 Assunção do Piauí
16 Avelino Lopes
17 Baixa Grande do Ribeiro
18 Barra D’Alcântara
19 Barras
20 Barro Duro
21 Batalha
22 Bela Vista do Piauí
23 Belém do Piauí
24 Beneditinos
25 Bertolínia
26 Betânia do Piauí
27 Bocaina
28 Bom Jesus
29 Bom Princípio do Piauí
30 Bonfim do Piauí
31 Brasileira
32 Brejo do Piauí
33 Buriti dos Lopes
34 Buriti dos Montes
35 Cajazeiras do Piauí
36 Cajueiro da Praia
37 Caldeirão Grande do Piauí
38 Campinas do Piauí
39 Campo Alegre do Fidalgo
40 Campo Grande do Piauí
41 Campo Largo do Piauí
42 Campo Maior
43 Canavieira
44 Canto do Buriti
45 Capitão de Campos
46 Capitão Gervásio Oliveira
47 Caracol
48 Caraúbas do Piauí
49 Caridade do Piauí
50 Castelo do Piauí
51 Caxingó
52 Cocal
53 Cocal de Telha
54 Cocal dos Alves
55 Coivaras
56 Colônia do Gurguéia
57 Colônia do Piauí
58 Conceição do Canindé
59 Coronel José Dias
60 Corrente
61 Curimatá
62 Currais
63 Curralinhos
64 Curral Novo do Piauí
65 Dirceu Arcoverde
66 Dom Expedito Lopes
67 Dom Inocêncio
68 Domingos Mourão
69 Elesbão Veloso
70 Eliseu Martins
71 Esperantina
72 Fartura do Piauí
73 Flores do Piauí
74 Floresta do Piauí
75 Floriano
76 Francinópolis
77 Francisco Ayres
78 Francisco Macedo
79 Francisco Santos
80 Fronteiras
81 Geminiano
82 Gilbués
83 Guaribas
84 Hugo Napoleão
85 Ilha Grande
86 Inhuma
87 Ipiranga do Piauí
88 Isaías Coelho
89 Itainópolis
90 Itaueira
91 Jacobina do Piauí
92 Jaicós
93 Jardim do Mulato
94 Jatobá do Piauí
95 Jerumenha
96 João Costa
97 Joaquim Pires
98 Joca Marques
99 Juazeiro do Piauí
100 Júlio Borges
101 Jurema
102 Lagoa do Barro do Piauí
103 Lagoa do São Francisco
104 Lagoa do Sítio
105 Lagoinha do Piauí
106 Luís Correia
107 Luzilândia
108 Madeiro
109 Manoel Emídio
11 0 M arcolândia
111 Marcos Parente
11 2 Massapê do Piauí
11 3 Matias Olímpio
11 4 Miguel Leão
11 5 Milton Brandão
11 6 Monsenhor Gil
11 7 Monsenhor Hipólito
11 8 Monte Alegre do Piauí
11 9 Morro Cabeça no Tempo
120 Morro do Chapéu do Piauí
121 Murici dos Portelas
122 Nazaré do Piauí
123 Nossa Senhora de Nazaré
124 Nossa Senhora dos Remédios
125 Nova Santa Rita
126 Novo Oriente do Piauí
127 Novo Santo Antônio
128 Oeiras
129 Olho D’Água do Piauí
130 Padre Marcos
131 Paes Landim
132 Pajeú do Piauí
133 Palmeira do Piauí
134 Palmeirais
135 Paquetá
136 Parnaguá
137 Passagem Franca do Piauí
138 Patos do Piauí
139 Pau D’Arco do Piauí
140 Paulistana
141 Pavussu
142 Pedro II
143 Pedro Laurentino
144 Picos
145 Pimenteiras
146 Pio IX
147 Piracuruca
148 Piripiri
149 Porto
150 Porto Alegre do Piauí
151 Prata do Piauí
152 Queimada Nova
153 Redenção do Gurguéia
154 Regeneração
155 Riacho Frio
156 Ribeira do Piauí
157 Rio Grande do Piauí
158 Santa Cruz do Piauí
159 Santa Cruz dos Milagres
160 Santa Filomena
161 Santana do Piauí
162 Santa Rosa do Piauí
163 Santo Antônio de Lisboa
164 Santo Inácio do Piauí
165 São Braz do Piauí
166 São Félix do Piauí
167 São Francisco de Assis do Piauí
168 São Francisco do Piauí
169 São Gonçalo do Piauí
170 São João da Canabrava
171 São João da Fronteira
172 São João da Serra
173 São João da Varjota
174 São João do Arraial
175 São João do Piauí
176 São José do Divino
177 São José do Peixe
178 São José do Piauí
179 São Julião
180 São Lourenço do Piauí
181 São Luis do Piauí
182 São Miguel da Baixa Grande
183 São Miguel do Fidalgo
184 São Miguel do Tapuio
185 São Pedro do Piauí
186 São Raimundo Nonato
187 Sebastião Barros
188 Sigefredo Pacheco
189 Simões
190 Simplício Mendes
191 Socorro do Piauí
192 Sussuapara
193 Tamboril do Piauí
194 Tanque do Piauí
195 Uruçui
196 Valença do Piauí
197 Várzea Branca
198 Várzea Grande
199 Vera Mendes
200 Vila Nova do Piauí
201 Wall Ferraz
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PEREIRA JÚNIOR
Fonte: Diário Oficial da União