O cadastro das pessoas que estão interessadas em obter o Bilhete Único Especial em casos de desemprego, ou o passe livre para desempregado, como é comumente chamado, pode ser feito através do site da SPTrans.
A documentação necessária para provar o direito à gratuidade deve ser enviada via correios.
O passe livre é válido por um prazo de 90 dias e depois pode ser solicitado no período de até 3 meses após o fim do recebimento do seguro desemprego.
São disponibilizadas 12 cotas por dia a cada mês (por período de 3 meses) para aqueles que se enquadrarem nas exigências para recebimento do benefício.
Cada cota fornece a possibilidade de realizar até 8 embarques diários nos ônibus municipais. Se o beneficiado voltar a trabalhar durante o período da gratuidade, ele precisará informar esse fato à SPTrans para que as cotas sejam canceladas.
O benefício do vale transporte para desempregados tem como objetivo melhorar o deslocamento das pessoas que estão lutando por recolocação profissional.
O bilhete único especial do trabalhador desempregado é cancelado após ficar claro que o cartão esteja sendo usado indevidamente, ou então se o usuário em questão for admitido em novo emprego.
Para conseguir o benefício, o desempregado deverá possuir bilhete único cadastrado em seu nome. Os indivíduos que ainda não estão em posse de seu cadastro precisam solicitar o cartão pela internet e indicar um posto de sua preferência para fazer a retirada.
Depois de confirmar o pedido do cartão, o cidadão deverá acessar a opção “benefício desempregado” ainda no site da SPTrans para solicitar as cotas.
Além do cadastro normal, o usuário precisará informar o número de seu PIS/PASEP, o número do seguro desemprego, a data da disponibilidade da última parcela do seguro, a data da rescisão, e ainda os números da Carteira Profissional e do CNPJ do local onde trabalhava.
Para que as pessoas que realmente precisam tenham acesso ao benefício, o site permite que os usuários usem a opção cadastrar CPF do antigo empregador, em caso de pessoa física, como os empregados domésticos, por exemplo.
Após a solicitação, o sistema deverá traçar os próximos passos, que envolvem encaminhas cópias autenticadas de documentos à SPTrans através dos Correios.
O cidadão deverá, então, esperar cerca de 15 a 20 dias, a partir da data de postagem dos documentos, para saber se terá direito às gratuidades.
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