Desde as primeiras semanas de vida, o bebê é um ser humano completo que tem emoções, sentimentos e até ideias. A figura paterna na vida de um bebê é um referencial de segurança que beneficia muito seu desenvolvimento. Agora, com a nova licença paternidade, esse contato e aproximação ficarão mais fáceis.
São nos primeiros dias que se inicia o reconhecimento do mundo, e através de cheiros, toques e vozes, o bebê cria suas primeiras referências de segurança e afeto. Estudos e pesquisas revelam que é fundamental para a vida de um ser humano sentir-se desejado desde o nascimento, não apenas pela mãe, mas também pelo pai.
Embora essa discussão acerca da importância do pai logo após o nascimento seja relativamente moderna, diversos países no mundo vem mudando a concepção e, consequentemente, a regulamentação da licença paternidade.
No Brasil, em março deste ano, foi sancionada uma lei que concede extensão da licença paternidade de 5 para 20 dias. A medida faz parte de um projeto que cria um Marco Legal de Proteção a Primeira Infância. Como o Estatuto da Criança e do Adolescente só se aplica para crianças a partir dos 6 anos de idade, existia uma lacuna da legislação para regulamentar direitos e deveres para crianças de 0 a 6 anos.
A licença paternidade de 5 dias está prevista na Constituição Federal (art. 7º, XIX) e também na Consolidação das Leis Trabalhistas (art. 473, III, CLT). Trata-se de um direito previsto para todos os trabalhadores. Com a nova lei, que amplia a licença paternidade de 5 para 20 dias, somente as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã poderão conceder tal benefício aos seus colaboradores.
A licença paternidade de 20 dias, portanto, se aplica aos trabalhadores do setor privado cujas empresas fizerem parte do Programa.
Vale destacar que o Programa Empresa Cidadã já foi regulamentado pelo governo desde 2010 e graças à essa medida legal o prazo da licença maternidade também pode ser estendido de 4 para 6 meses.
A licença paternidade permite que o pai participe dos primeiros dias de vida do filho, sem que a sua remuneração integral seja afetada. O pai, para ter direito aos 20 dias, precisa trabalhar em uma empresa que faça parte do Programa e pode solicitar seu benefício até dois dias úteis após o parto.
Para que a licença seja aprovada, é necessário que o pai comprove a participação em um programa ou atividade sobre paternidade responsável. No entanto, a própria lei não esclarece a fundo como serial tais programas e quem estaria responsabilizado pela sua execução. A licença paternidade de 20 dias pode ser solicitada também por pais adotivos.
Para fazer parte do Programa Empresa Cidadã, é necessário fazer um requerimento junto ao site da Secretaria da Receita Federal. Esta solicitação só deve ser feita pelo responsável pelo CNPJ, de acordo com as regras estabelecidas pela Instrução Normativa RFB n.º 991/2010.
Com a adesão ao Programa Empresa Cidadã, a empresa terá direito a deduzir impostos federais do total da remuneração feita aos empregados beneficiado nos 15 dias de prorrogação da licença. Isso já ocorre com os dois meses extras de licença maternidade também concedidos pelo Programa.
E você? O que acha da extensão da licença paternidade para 20 dias? Fique atento as Matérias publicadas no portal do e-DOU.