Uma notícia liberada a pouco tempo tem chamado a atenção dos empreendedores. Mais de duas mil empresas foram notificadas pela Receita Federal para corrigirem irregularidades nas declarações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço). Vamos entender mais sobre isto neste artigo.
O ICMS é uma tributação brasileira que recai sobre a comercialização de produtos e serviços dentro do Brasil. Suas taxas são pagas pelos comerciantes que distribuem suas mercadorias entre cidades ou entre estados. Esse percentual é calculado com base na alíquota do preço da mercadoria, sendo na maioria das vezes uma taxa de 17%.
O dinheiro recolhido com esse tributo é repassado para o Estado e utilizado nas administrações de recursos públicos, obras e assistencialismos governamentais.
Paga o ICMS qualquer pessoa ou empresa que realize com frequência, ações comerciais ou operações de circulação de mercadoria (como venda, compra, trânsferência, transporte e outros). O recolhimento é feito através do cadastro nacional administrado pela Secretaria do Estado da Fazenda. Todos os comerciantes devem registrar seus estabelecimentos neste cadastro.
Segundo consta na plataforma oficial, são isentos “propriedades ou bens moveis, operações interestaduais relativas a transporte de petróleo e energia elétrica, operações destinadas ao exterior, arrendamento mercantil, alienação fiduciária, ouro (quando definido como ativo financeiro e instrumento cambial), atividades destinadas como prestação de serviço para uso do próprio autor, além de revistas e jornais (e papéis destinados a impressão nas gráficas).”
Aqueles que forem chamados para corrigir possíveis erros do ICMS, possuirão um prazo de até 3 dias úteis para organizar o pagamento de tributação ao governo. Esse medida busca dinamizar e facilitar a regularização destes tributos, evitando que uma autuação fiscal ocorra. Ainda, segundo Rogério Ciron, Secretário Adjunto da Fazenda de São Paulo, esses erros podem somar cerca de 1 bilhão para os cofres do governo.
É melhor para os comerciantes e também para o Estado. Por isso, se você precisa regularizar o seu ICMS não perca tempo e resolva já os seus tributos.
Os avisos serão encaminhados aos contribuintes através da caixa eletrônica que forneceram no cadastro.
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