Junto com a Câmara dos Deputados, o Senado Federal forma o Congresso Nacional, localizado em Brasília, e considerado o mais alto nível do Poder Legislativo do Brasil. Conduto, são poucos os brasileiros que conhecem e sabem exatamente como o Senado Federal funciona, quais são suas funções ou até mesmo como e por quem ele é composto.
Tais questão, porém, são abordadas abaixo, a fim de esclarecer o funcionamento dessa importante Casa para a legislação brasileira. Confira:
Cada um dos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, possui três senadores como representantes, o que faz com que o Senado Federal seja composto por 81 senadores que podem ter, no mínimo, 35 anos de idade.
A eleição de cada um deles, que é feita de quatro em quatro anos, acontece pela maioria dos votos, ou seja, por eleições majoritárias, e têm mandatos com até oito anos de duração, sendo que as eleições são alternadas: primeiro, são eleitos dois senadores e, na eleição seguinte, mais outro.
Quanto à mesa do Senado Federal, ela tem o seu próprio presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e mais quatro suplentes de secretários, que atuam nesses cargos pelo mandato de dois anos e que, preferencialmente, devem seguir a mesma proporção partidária dos senadores eleitos, conforme o que está previsto na Constituição Federal.
Como o Senado Federal é uma das Casas que compõe o Congresso Nacional, suas funções estão diretamente ligadas à legislação brasileira, tendo, portanto, como principais competências tudo que está listado abaixo, dentre outras funções previstas no Art. 52 da Constituição Federal:
– Aprovação do presidente e diretor do Branco Central, diplomatas que representam o Brasil, do Procurador-Geral da república, dentre outros.
– Avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional;
– Fixação dos limites da dívida pública;
– Elaboração de projetos de lei;
– Analise, avaliação e aprovação, ou não, dos projetos de lei elaborados pela Câmara dos Deputados; e
– Processar e julgar o Presidente da República, bem como o seu Vice, Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça, Comandantes das Forças Armadas, entre outros, nos crimes de responsabilidade.
Para todas as decisões referentes ás suas responsabilidades, o Senado Federal organiza e participa de quatro diferentes tipos de sessões, com cerca de quatro horas cada, que podem ser:
Acontecem de terça-feira a quinta-feira, às 14h e são destinadas à votação de matérias legislativas previamente decididas.
São nas segundas-feiras, às 14h, e sextas-feiras, às 9h, e acontecem para que senadores façam pronunciamentos e também para que matérias e comunicados seja lidos.
Essas sessões são para tratar de assuntos urgentes e, por isso, não possuem horários e dias definidos, dependendo apenas da convocação do Presidente do Senado.
Quanto às sessões especiais, elas são apenas para comemorações e homenagens, ou seja, momentos especiais solicitados por, no mínimo, seis senadores.
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