novas medidas impostas para o FGTS
Aqui no portal E-DOU, já publicamos artigos que apresentam as principais características do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse recurso, que tem como objetivo ajudar o trabalhador a formar um patrimônio para suprir suas necessidades econômicas principalmente em caso de perda de emprego, agora conta com novidades.
Uma publicação no DOU –Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro apresentou que, a partir de agora, o governo vai liberar o saque de contas do FGTS inativas até dezembro de 2015. Segundo o presidente Michel Temer, essa medida tem como objetivo o reaquecimento da economia.
Anteriormente, estava previsto saque máximo de mil reais, porém agora não haverá mais limite. Dessa forma, o trabalhador, se quiser, poderá sacar – para qualquer fim – todo o valor que possui na conta inativa. Vale lembrar que uma conta inativa é aquela que não recebe mais depósitos do FGTS porque o contrato de trabalho sofreu rescisão.
Até o início de fevereiro, o governo pretende divulgar o cronograma completo para o saque. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o critério de datas será baseado no ano de nascimento dos beneficiários.
Em pronunciamento, o presidente Temer disse que essas exigências estão sendo flexibilizadas porque o momento econômico do País pede que sejam criadas maneiras do trabalhador recompor sua renda. “Portanto, estamos permitindo que os trabalhadores detentores dessas contas até 31 de dezembro de 2015 possam dispor de recursos que, em condições normais, não estariam ao seu alcance”, declarou.
Anteriormente, o FGTS só poderia ser sacado por extinção do contrato de trabalho por algum motivo; aposentadoria, não ter contribuído com o FGTS durante três anos ininterruptos; em caso do trabalhador ou seu dependente ter contraído HIV ou sido diagnosticado com câncer; no pagamento total ou liquidação das prestações para moradia própria; necessidade pessoal urgente e grave decorrente de desastre natural ou fase terminal de doenças; idade igual ou superior a 70 anos
De acordo com os cálculos realizados pelo governo, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, o que equivale, nas contas de equipe econômica, a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Ainda de acordo com o presidente Michel Temer, cerca de 10, 2 milhões de trabalhadores podem sacar o dinheiro. O governo ainda afirma que a maior parte das contas inativas tem saldo de menos de um salário mínimo.
Temer ainda afirma que esses saques não irão colocar a solidez do FGTS em risco. “Vocês sabem que os valores do FGTS se destinam à habitação popular, saneamento, mobilidade. Então, não põem em risco o fundo de garantia, as verbas para aplicação nesses setores que estou mencionando”, disse no pronunciamento.
—
Com certeza, as datas que indicam as datas dos saques serão apresentadas em uma publicação no DOU – Diário Oficial da União. Por isso, que tal acompanhar todas as novidades?
Se você não sabe como pesquisar no DOU – Diário Oficial da União impresso, existe uma opção mais cômoda: o portal E-DOU, que apresenta todo o conteúdo do documento on-line.
Comece a realizar suas consultas agora mesmo!