leao-do-imposto-de-renda
Uma das últimas medidas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff antes do Senado optar por dar continuidade ao processo de impeachment, foi o envio do projeto de lei de reajuste do imposto de renda para o Congresso. A medida pretende elevar em 5% os valores que constam na tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas.
A principal função dessa medida é adequar as faixas em que se enquadram as alíquota do imposto de renda à inflação. Todo ano há reajuste salarial de acordo com o índice inflacionário do ano anterior. Com isso, caso a tabela permanecesse inalterada, um trabalhador que não teve nenhum ganho real da sua renda irá ser obrigado a realizar o pagamento do imposto.
De acordo com estudo realizado pelo Sindifisco, nos últimos 20 anos, o reajuste do imposto de renda foi inferior ao índice inflacionário apontado pelo IPCA, em 15 deles. Segundo a entidade, de 1996 a 2015, essa defasagem já representa um percentual de 72%. Por exemplo, no ano passado, a inflação foi de 10,7%, no entanto, a correção foi correspondente a apenas 5,6%, o que levou muitas pessoas que recebiam abaixo do teto a entrarem na mira do leão.
Avaliações mostram que o Governo terá um déficit de 5,2 bilhão de reais caso o reajuste seja aprovado pelo Congresso. Por isso, o projeto de lei apresentado pela presidente Dilma contém quatro medidas para compensar a queda na receita.
Para ficar por dentro de tudo sobre as novas leis e publicações no Diário Oficial da União, não deixe de acompanhar o E-DOU.