Compreenda através do presente artigo o que é o Tesouro Nacional, suas funções, e como realizar consultas e publicações no Diário Oficial da União.
A Secretaria do Tesouro Nacional foi criada em 10 de Março de 1986, com a premissa de assumir as atribuições da Comissão de Programação Financeira e da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda. Entenda melhor como esse órgão funciona.
Trata-se de um órgão pertencente à estrutura do Ministério da Fazenda, sendo central no Sistema de Administração Financeira Federal e do Sistema de Contabilidade Federal.
A criação do Tesouro representou um passo fundamental e marcante para o fortalecimento do dinheiro público do Brasil, aumentando a modernização institucional e tornando mais responsável a gestão dos recursos públicos.
O maior objetivo (e desafio) do Tesouro, então, é de colocar em ordem as contas (e dívidas) públicas do país. Dentre as decisões mais importantes, houve a substituição, em 1988, do Movimento do Governo no Banco do Brasil pela Conta Única do Tesouro no Banco Central (Bacen).
Outra decisão marcante: a permissão para que a administração e o controle das finanças federais ficassem interlaçados à execução financeira das unidades gestoras. Unificar orçamentos e atrelar os gatos governamentais à autorização do Congresso Nacional é outro ato que merece ser mencionado.
Os recursos dos quais o Tesouro Nacional zela possuem origem, principalmente, no dinheiro dos impostos pagos pela população.
Entenda mais sobre o patrimônio público aqui.
Demais funções: O órgão também administra programas de saneamento financeiro de estados e municípios, além de controlar a dívida pública da União. Funciona como uma tesouraria das finanças governamentais.
A dívida pública trata-se do valor que é devido por todos os órgãos do Estado brasileiro, estados, municípios e empresas estatais. Existem dois tipos de dívidas públicas que merecem destaque:
Por haver a possibilidade de ser paga com moeda nacional, é proveniente de três principais fontes: Financiamentos de gastos com saúde, educação e infraestrutura; pagamentos de juros sobre dívidas; e manutenção da política cambial e monetária.
Pode ser paga em moeda estrangeira e trata-se de todos os débitos do país resultantes de empréstimos tomados pelo governo e empresas (estatais e privadas) no exterior. Tais recursos podem ser oriundos de governos, bancos, empresas privadas ou instituições financeiras internacionais (FMI, Banco Mundial, etc).
O Programa Tesouro Direto trata da venda de títulos da dívida pública para pessoas físicas. Pode ser comprado pela internet, de forma bem simples. Basta acessar o site do Tesouro Direto e realizar o cadastro.
O valor inicial para poder começar o investimento é de R$ 100, e o cidadão pode determinar se deseja resgatar o dinheiro investido em curto, médio ou longo prazo. É possível também comprar o título através de corretoras de valores autorizadas a comercializá-lo.
Entenda tudo sobre o tesouro direto aqui.
Com o E-DOU a população pode realizar consultas gratuitas aos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios.
É possível também publicar diversos documentos no DOU (Diário Oficial da União) com auxílio dos profissionais capacitados da equipe, sem ter que se preocupar com nada.
Navegue pelo site para conferir outras informações.
Saiba mais como publicar no DOU do seu estado!