Compreenda através do presente artigo o que é o Tesouro Nacional, suas funções, e como realizar consultas e publicações no Diário Oficial da União.
A Secretaria do Tesouro Nacional foi criada em 10 de Março de 1986, com a premissa de assumir as atribuições da Comissão de Programação Financeira e da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda. Entenda melhor como esse órgão funciona.
O que é Tesouro Nacional?
Trata-se de um órgão pertencente à estrutura do Ministério da Fazenda, sendo central no Sistema de Administração Financeira Federal e do Sistema de Contabilidade Federal.
A criação do Tesouro representou um passo fundamental e marcante para o fortalecimento do dinheiro público do Brasil, aumentando a modernização institucional e tornando mais responsável a gestão dos recursos públicos.
O maior objetivo (e desafio) do Tesouro, então, é de colocar em ordem as contas (e dívidas) públicas do país. Dentre as decisões mais importantes, houve a substituição, em 1988, do Movimento do Governo no Banco do Brasil pela Conta Única do Tesouro no Banco Central (Bacen).
Outra decisão marcante: a permissão para que a administração e o controle das finanças federais ficassem interlaçados à execução financeira das unidades gestoras. Unificar orçamentos e atrelar os gatos governamentais à autorização do Congresso Nacional é outro ato que merece ser mencionado.
Os recursos dos quais o Tesouro Nacional zela possuem origem, principalmente, no dinheiro dos impostos pagos pela população.
Entenda mais sobre o patrimônio público aqui.
Demais funções: O órgão também administra programas de saneamento financeiro de estados e municípios, além de controlar a dívida pública da União. Funciona como uma tesouraria das finanças governamentais.
A dívida pública trata-se do valor que é devido por todos os órgãos do Estado brasileiro, estados, municípios e empresas estatais. Existem dois tipos de dívidas públicas que merecem destaque:
· Dívida Pública Interna
Por haver a possibilidade de ser paga com moeda nacional, é proveniente de três principais fontes: Financiamentos de gastos com saúde, educação e infraestrutura; pagamentos de juros sobre dívidas; e manutenção da política cambial e monetária.
· Dívida Pública Externa
Pode ser paga em moeda estrangeira e trata-se de todos os débitos do país resultantes de empréstimos tomados pelo governo e empresas (estatais e privadas) no exterior. Tais recursos podem ser oriundos de governos, bancos, empresas privadas ou instituições financeiras internacionais (FMI, Banco Mundial, etc).
O que é Tesouro Direto?
O Programa Tesouro Direto trata da venda de títulos da dívida pública para pessoas físicas. Pode ser comprado pela internet, de forma bem simples. Basta acessar o site do Tesouro Direto e realizar o cadastro.
O valor inicial para poder começar o investimento é de R$ 100, e o cidadão pode determinar se deseja resgatar o dinheiro investido em curto, médio ou longo prazo. É possível também comprar o título através de corretoras de valores autorizadas a comercializá-lo.
Entenda tudo sobre o tesouro direto aqui.
Consulte ou publique no Diário Oficial da União
Com o E-DOU a população pode realizar consultas gratuitas aos Diários Oficiais da União, dos Estados e dos Municípios.
É possível também publicar diversos documentos no DOU (Diário Oficial da União) com auxílio dos profissionais capacitados da equipe, sem ter que se preocupar com nada.
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