Tribunal Regional Federal

O Tribunal Regional Federal (TRF) é um conjunto de órgãos que faz parte do Poder Judiciário brasileiro, que representa a segunda instância da Justiça Federal. Entender para que servem e como funcionam é indispensável para a compreensão do jurídico nacional. Por isso, continue a leitura do artigo que preparamos para você!

Para quê serve o Tribunal Regional Federal?

Os órgãos do Tribunal Regional Federal são responsáveis por julgar os recursos contra decisões de competência federal. Sendo assim, são encarregados de processos e julgamentos, mandados de segurança, habeas corpus e habeas data contra ato de Juiz Federal, revisões criminais, conflitos de competência, ações rescisórias, entre outros.

Além disso, são considerados órgão máximo da estrutura da Justiça Federal e estão previstos no artigo 106 da Constituição Federal de 1988.

Acesse os tribunais regionais do seu estado:

Os Tribunais Regionais Federais são divididos em 5 regiões, suas sedes estão localizadas em Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF 2ª Região), São Paulo (TRF 3ª Região), Porto Alegre (TRF 4ª Região) e Recife (TRF 5ª Região).

Além disso, ainda há os Tribunais Regionais do Trabalho, que são divididos em 24 regiões e os Tribunais Regionais Eleitorais que, por sua vez, são divididos em 27 regiões.

Veja só a lista completa de Tribunais Regionais Federais:

Gostou de saber mais sobre o Tribunal Regional Federal? Aproveite também para conhecer outros assuntos nas publicações do E-DOU.