Descubra o Que é Patrimônio Público

Veja o que é patrimônio público

O que é público, teoricamente, pertence a todos os cidadãos. Mas como se sabe o que é patrimônio público? Eles são somente bens físicos? São realmente do povo? Podem ser usados por todos? Confira as respostas para essas questões, e muitas, a seguir.

Afinal, o que é um patrimônio público?

É possível encontrar diversas definições para o patrimônio público, sendo que uma serve de complemento a outra.

De acordo com o Tesouro Nacional, esse tipo de patrimônio são os bens que estão à disposição da coletividade. Porém, vale esclarecer que o patrimônio público não inclui apenas bens físicos.

A Lei nº 4.717/65, que regula a ação popular, define o patrimônio público como bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico e até mesmo turístico, ou seja, ganham a forma também de direitos e valores.

Exemplo de bens públicos

Os bens públicos podem ser classificados em três grupos. Eles são:

  • De uso comum do povo, como, por exemplo, praças, ruas, estradas e rios;
  • De uso especial, ou seja, terrenos e edifícios usados para serviços públicos;
  • Dominicais, como imóveis desocupados e usados para obtenção de renda.

Cuidados especiais

Embora sejam considerados de todos, os bens, direitos e valores que são classificados como patrimônios públicos ficam sob o domínio, responsabilidade e manutenção da União, de um estado, município, autarquia ou até de uma empresa pública.

Ainda assim, os cuidados com os patrimônios públicos devem partir de todos, e isso inclui tanto os políticos, quanto os cidadãos em geral.

Dessa forma, é possível garantir que os princípios éticos sejam mantidos, que o dinheiro público seja bem aplicado e que bens históricos, por exemplo, sejam conservados.

E então? Compreendeu o que é patrimônio público? Para obter mais informações sobre os serviços públicos ou sobre a legislação brasileira, continue navegando no E-DOU, que é o portal de consultas aos diários oficiais.

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