Acompanhe todas as informações acerca da nova ação do Governo que visa reduzir a zero os impostos de importação de 1.116 itens, e confira também como efetuar consultas e publicações no Diário Oficial da União.
A nova medida do Governo reduz a zero o imposto de importação sobre 1.116 itens, e tem como objetivo principal, segundo o Ministério, reduzir os custos e incentivar novos investimentos mais produtivos no Brasil. A redução tarifária é temporária e deve durar até Junho de 2019. Veja mais detalhes sobre o que muda para o Brasil.
As novas resoluções da Camex (Câmara de Comércio Exterior) foram publicadas na Quinta-feira (14 de Dezembro) no Diário Oficial da União (DOU), e estipulam a redução de 16% e 14% para zero no imposto de importação de 1.116 itens (entre máquinas e equipamentos industriais que não são produzidos no país). É o que informa o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Ainda de acordo com o Governo, as reduções tarifárias, que são importantes para a economia, também devem ser temporárias, e as importações ausentes de tarifas poderão ser feitas até o dia 30 de Junho de 2019.
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços também informou que os equipamentos serão utilizados em projetos e obras que representam novos investimentos, que ultrapassam o valor de US$ 2,41 bilhões.
Os setores a serem mais contemplados com as mudanças e novos investimentos são o automotivo, o eletroeletrônico e os de bens de capital.
O Ministério acredita que, entre os principais ramos beneficiados, estão os projetos que visam a melhorias de qualidade e produtividade nos processos produtivos de fabricação de automóveis; na produção local de celulares, além da expansão das fábricas de painéis fotovoltaicos.
O Governo reitera que o regime de “ex-tarifário” consiste em uma redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicação (BIT), que estão na chamada TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul, mas apenas quando não houver na produção nacional nada equivalente.
Segundo afirmação do MDIC, isso significa uma redução de custos para o investimento, e geração de um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.
Agora que você já sabe tudo sobre a redução do imposto de importação, que tal conferir as informações acerca da agência nacional de mineração? Três medidas assinadas pelo Presidente da República colocam fim ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) que fora criado em 1994, e por outro lado criam a ANM (Agência Nacional de Mineração). Leia todas as informações aqui.
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