O direito de utilizar o transporte público gratuitamente foi uma das principais lutas que motivaram estudantes de todo o país por décadas. A exigência estava presente durante as históricas manifestações populares que tomaram o Brasil em 2013. Quem levantava essa bandeira considerava que se a educação é garantia, o acesso a ela também deveria ser.
Por fim, concretizou-se por meio do Passe Livre Estudantil, benefício que busca fornecer locomoção gratuita a alunos de instituições públicas ou privadas que não têm condições financeiras para irem às aulas.
O passe livre estudantil, como seu próprio nome já menciona, é um benefício exclusivo a estudantes do ensino fundamental, médio e superior. Os indivíduos legíveis dentro dessa categoria são determinados por cada estado ou município, dependendo do caso. Por não constituir um programa nacional e unificado, os beneficiários de uma localidade podem não ser os mesmos de outra.
Os estudantes interessados em usufruir do passe livre estudantil devem procurar a Secretaria de Transporte ou Mobilidade de seu estado ou município para verificar se em sua localidade há a disponibilização do benefício. Se não houver previsão de participação, você pode recorrer à União Estudantil de sua categoria para obter um posicionamento oficial e mais informações sobre o assunto.
Apesar de cada localidade costumar apresentar exigências diferentes para o aluno conseguir o passe livre estudantil, algumas delas são recorrentes. Em relação aos fatores econômicos, os beneficiários precisam comprovar ter renda familiar de no máximo 1,5 salários mínimos. Um limite de distância entre a residência e a instituição de ensino deve ser considerado. Outros critérios, como justificativa de gastos extras, também podem ser válidos para solicitar participação no programa.
Saiba mais informações sobre o passe livre estudantil que tenham sido publicadas em algum Diário Oficial consultando-as por meio do portal e-Dou.