Todo órgão público de importância expressiva precisa, de alguma maneira, divulgar seus acontecimentos particulares, pois eles devem ser de conhecimento geral, principalmente se for algo que afete a população. Para que isso seja feito de maneira eficiente, existem diversos tipos de diários oficiais, que podem ser acessados a qualquer momento.
Quer saber mais sobre essas publicações da Imprensa Oficial? Veja este artigo!
Existem esferas que contemplam órgãos importantes, como a legislativa, judiciária e a executiva, e há também todas as questões que envolvem a organização trabalhista. Não bastando, temos ainda as particularidades de cada estado e cidade, o que faz com que seja necessário também um tipo de diário oficial para cada uma dessas instituições.
Confira, a seguir, uma lista dos diários oficiais existentes para que você possa consultar:
O Diário Oficial da União, DOU, deixou de ser impresso em 2017, e hoje só pode ser lido pela internet. Nele, são publicados documentos referentes a todos os assuntos de âmbito federal. Sua impressão era responsabilidade da Imprensa Nacional.
Este é um tipo de diário oficial que corresponde a administração pública do Distrito Federal. Mesmo sendo estadual, sua edição, publicação e impressão são feitas pela Imprensa Nacional pelo fato de se tratar do diário da sede do Governo Federal.
Cada estado brasileiro conta com diários oficiais correspondentes. Normalmente a publicação desse veículo é realizada pela Imprensa Oficial do estado, e ele só pode ser adquirido por meio dela ou ser lido online.
Bem como os estados, os municípios também contam com o seu Diário Oficial particular. A publicação é feita diretamente pela Secretaria Municipal e traz os mais recentes acontecimentos relacionados à Prefeitura, à Câmara dos Deputados, às secretarias, entre outros.
No âmbito Judiciário, todos os estados também têm um DO de Justiça, relacionado a pontos administrativos, leilões e instâncias judiciais. A publicação desse tipo de Diário Oficial fica a cargo do Tribunal de Justiça do estado.
Este tipo de diário enquadra os Tribunais Federais, Regionais, Eleitorais, Superiores e Supremos Tribunais (Militar, Justiça, Eleitoral e Federal). Os judiciais de São Paulo, por exemplo, são o Diário da Justiça Federal de São Paulo e Diário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Com publicação feita pelo próprio órgão legislativo do estado, os DOs da Assembleia incluem processos legislativos e atos administrativos das casas.
Existe mais de um tipo de diário oficial do ministério público, uma vez que se refere a uma publicação estadual. Seu objetivo é informar os cidadãos a respeito de procuradorias, subprocuradorias, promotorias e atos administrativos referentes aos itens apontados.
Divididos por regiões, os diários do TRT tratam de assuntos administrativos e judiciários.
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