As eleições municipais estão chegando e mais de cinco mil cidades que compõem o Brasil deverão eleger um novo prefeito. Apesar de ser um dos cargos mais importantes e em destaque, nem todos sabem quais são as suas atribuições. Saber mais sobre o chefe do executivo de sua cidade garante votar com mais responsabilidade. Afinal, a pessoa eleita ficará no comando durante quatro anos.
O prefeito é o chefe do poder Executivo e, como tal, deve executar ou seja administrar os serviços públicos locais. Entre as suas principais funções está decidir onde aplicar os recursos oriundos dos impostos municipais e dos repasses do Estado e da União. Além disso, também deve elaborar políticas públicas nas áreas essenciais para a sociedade, como saúde, educação, moradia, saneamento básico, entre outros.
É o prefeito que faz acordos com os governos estadual e federal para pedir auxílios quando necessário e manter a cidade funcionando. Ele governa juntamente com o auxílio de secretários e precisa trabalhar junto com os vereadores do município para sancionar e revogar leis, bem como vetar os projetos que sejam inconstitucionais ou não atendam o interesse da população. Mas ele próprio pode enviar suas propostas à Câmara.
Durante seu mandato, o prefeito deve elaborar e cumprir com a Lei Orçamentária Anual – LOA. Trata-se de uma previsão anual de todas as receitas e autorização de despesas públicas para cada órgão dos poderes Executivos e Legislativos. Ela pode ser alterada pelos vereadores na Câmara antes de colocada em prática. Caso surja um gasto fora do que foi estipulado, deverá ser elaborada uma lei complementar para autorizá-lo.
O prefeito precisa prestar contas de sua gestão por meio de um documento em que conste todo o dinheiro arrecado pelo município e recebido do Estado e da União e como esse crédito foi utilizado. A Câmera Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas (municipal ou estadual), é incumbida de julgar sua legitimidade. A prestação deve ser aprovada por dois terços dos vereadores. Caso contrário, o então chefe do executivo poderá perder o seu cargo. A população também pode contestar a declaração que fica à sua disposição durante um prazo de 60 dias.
Além de conhecer mais sobre as atribuições do prefeito, os eleitores precisam acompanhar a administração do representante eleito para verificar se ele está cumprindo os seus deveres. Essa é uma obrigação de todo o cidadão. Você pode acompanhar no site da prefeitura de sua cidade o orçamento municipal, verificar o andamento das obras e outras realizações do governo. Também deve cobrar para que ele cumpra as promessas feitas durante a companha e as metas estabelecidas na gestão.
Consulte informações sobre as atribuições e decisões do poder executivo municipal publicadas nos Diários Oficiais por meio do portal e-Dou.