Como Fazer Cadastro para Licitações Públicas?

Para uma empresa fechar negócios com a Administração Pública é necessário realizar o cadastro para licitações públicas em portais específicos e seguir certas determinações do governo.

Esse é um procedimento burocrático e que pode gerar muitas dúvidas. Por isso, continue a leitura e saiba como participar do processo sem dificuldade!

O que é preciso para realizar cadastro para licitações públicas?

Antes de realizar o cadastro para licitações públicas, a empresa precisa preparar documentação e cadastros prévios. Isso corresponde a:

• obtenção de certificado digital, segundo os parâmetros da Lei nº 14.063/2020, para garantir a autenticidade de assinaturas e atos do negócio no meio virtual;
• cadastro no sistema Brasil Cidadão do Governo Federal;
• credenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores — SICAF.

Como se cadastrar para participar de licitações públicas?

Depois de realizar os passos anteriores, existem três etapas finais para entrar na competição por uma oportunidade no processo licitatório. São elas:

• reunir a documentação necessária;
• comprovar a regularidade fiscal da empresa;
• estudar os editais disponíveis.

Veja cada um em mais detalhes:

Documentação necessária

O cadastro nos portais de licitação da Administração Pública, como o Compras.gov.br, exige certos documentos relativos à empresa. São estes:

• comprovante de qualificação técnica;
• habilitação jurídica;
• qualificação econômico-financeira;
• regularidade fiscal.

Veja também: Checklist para Participar da Carta-Convite da Licitação

Comprovação de regularidade fiscal

Para comprovar a regularidade fiscal e realizar o cadastro para licitações públicas, a empresa também deverá apresentar:

• certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais;
• inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no Ministério da Fazenda;
• inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal;
• certificado de regularidade do FGTS.

Estudo dos editais disponíveis

Com o cadastro nos portais realizado, é momento de encontrar licitações públicas e avaliar os editais. Isso porque é fundamental entender quais são as oportunidades que melhor correspondem à atuação da sua empresa.

As informações que podem ser avaliadas nesse momento são:

• prazo contratual;
• penalidade por atraso;
• prêmio por antecipação;
• critérios de medição, pagamento e reajustamento;
• valor estimado;
• horários de trabalho;
• critérios de participação;
• seguros necessários;
• habilitação técnica requerida;
• documentação necessária.

Além disso, é no edital que estarão contidas todas as informações detalhadas sobre como participar daquela determinada licitação pública, já que os passos formais podem variar de uma oferta para a outra.

Como funciona uma licitação pública?

O processo de licitação é aberto a empresas e pessoas que desejam fazer negócios com a Administração Pública. Os critérios de tomada de decisão são estabelecidos antes, por meio de um edital.

Saiba mais: Lei 8666 de 1993 — Princípios e Conceitos da Lei de Licitação

Além da qualidade do serviço, a economia é um dos principais pontos da gestão pública, por isso, a empresa que apresentar o combo qualidade e bom preço está na vantagem.

Antes de realizar o cadastro para licitações públicas, é importante saber que existem mais de um tipo e modalidade de licitações públicas no Brasil. Elas têm objetivos específicos e possuem limites de valores. São elas:

• tomada de preços;
• carta convite;
• concurso;
• concorrência;
• leilão;
• pregão.

Quer participar desse processo e mostrar que sua empresa tem o que é preciso para participar de licitações públicas? Então saiba como acompanhar os avisos de licitação da Administração Pública e não perca nenhuma oportunidade!

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