A modalidade de licitação pregão é uma das mais recentes e trouxe novidades para os contratos da Administração Pública. Se ainda não conhece o seu funcionamento, não se preocupe! O portal e-Dou preparou as informações mais relevantes para você. Confira!
O que é licitação
Primeiramente, tenha em mente que a licitação pública é um instrumente que impede que a Administração Pública atue livremente. Assim, ela precisa fazer um contrato para que todas as partes envolvidas ajam com a regularidade prevista por lei.
Desta forma, todas compras ou serviços contratados pelo governo — que podem ser tanto em esfera Federal, quanto Estadual ou Municipal — devem seguir as regras.
Modalidade de Licitação: Pregão
Essa nova modalidade é uma das mais procuradas pela Administração Pública. Isso porque oferece uma grande economia para todas as partes envolvidas, por que os lances costumam ter valores bem mais baixos que em outros tipos de licitação. Além dela, ainda existem o leilão, a tomada de preço, entre outras.
O pregão serve para fazer a aquisição tanto de bens como de serviços, não importando o valor. Em geral, estes itens são de uso comum e de rotina, não havendo grandes complexidades sobre a sua utilidade na sociedade. Desse modo, qualquer pessoa que participar consegue aproveitar do bem adquirido de alguma forma.
Assim, estas são as maiores diferenças da modalidade de licitação pregão das demais. O valor e a complexidade dos bens são bem menores, tornando-o mais acessível para interessados em oferecer lances de diversas camadas sociais.
Além disso, também há uma inversão nas fases de funcionamento. Isso significa que primeiro é feita a análise das propostas oferecidas e, só depois, há uma avaliação de toda a documentação.
Como funciona a licitação por pregão?
Quanto à estrutura, podem haver três tipos diferentes. Desta forma, as sessões de pregão podem ser tanto públicas quanto presenciais ou, ainda, eletrônicas. Com isso, há uma grande facilidade para a participação de interessados e empresas em diversas partes do país. O processo é bastante didático e transparente, havendo segurança e agilidade.
Com a já citada inversão de fases, primeiro são avaliadas as propostas já enviadas. Depois, são dadas essas propostas escritas e os participantes podem dar lances em cima delas. Portanto, é possível fazer uma negociação para que ambas as partes saiam beneficiadas.
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