Regulada pela Lei 8.666/93, a licitação por concurso consiste na modalidade de licitação entre interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Ela costuma ser utilizada para escolher monografias jurídicas e projetos arquitetônicos.
O critério de julgamento para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor é o de melhor técnica ou conteúdo artístico, conforme as informações especificadas no edital.
Se você quer saber mais sobre uma licitação por concurso e como participar do processo, continue lendo este artigo!
Primeiramente, entenda o que é indicado pelo edital para licitação por concurso
Os editais são publicados na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias e costumam indicar:
- a qualificação exigida dos participantes;
- se são admitidos interessados estrangeiros ou apenas nativos;
- a Comissão Julgadora do Concurso;
- diretrizes e formas de apresentação do trabalho;
- condições de realização do concurso;
- prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Saiba quem pode participar de uma licitação por concurso
Qualquer pessoa física ou jurídica que cumpra os pré-requisitos estabelecidos no edital pode participar de uma licitação por concurso. Basta inscrever seu projeto no procedimento administrativo de interesse e seguir as regras expostas no material publicado em questão.
Confira outros detalhes deste tipo de licitação:
Como é definido o vencedor da licitação por concurso e quais devem ser seus próximos passos?
A escolha do vencedor é realizada pela comissão especializada. Em seguida, ele receberá a premiação ou a remuneração previstas no edital. Em casos de concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor também deve ceder todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto à Administração Pública.
Quais são as particularidades de uma licitação por concurso?
O vencedor deve autorizar a execução do projeto conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes. Além disso, após o término do edital, o vencedor não pode participar de futuras licitações para execução do projeto. No entanto, ele pode atuar como consultor ou fiscalizar a execução do trabalho.
Conheça o critério de julgamento em uma licitação por concurso
No caso de uma licitação por concurso, a comissão responsável pelo julgamento deverá ser composta por pessoas de reputação ilibada e reconhecido domínio da matéria em análise.
O critério de julgamento é bastante objetivo e a banca examinadora não conhece os autores dos trabalhos apresentados, já que são utilizados pseudônimos. Essa é uma forma de conferir maior credibilidade ao processo.
Agora você já sabe o que fazer para participar da licitação por concurso! Para receber alertas sobre os editais dessa modalidade publicados no Diário Oficial, conheça o clipping do E-DOU! Ele reúne todas as matérias publicadas no DOU diariamente, permitindo a consulta de conteúdos com assuntos do seu interesse já divulgados no jornal.