Como Funciona O Balanço Financeiro Da Contabilidade Pública?

Existem várias responsabilidades para o contador no âmbito público. Uma delas é o Balanço Financeiro da contabilidade pública, que envolve despesas diversas ao longo do exercício vigente — ou seja, o período avaliado e contabilizado.

Se você quer entender mais detalhes sobre o Balanço Financeiro e como ele funciona, confira o artigo!

O que é o Balanço Financeiro?

O Balanço Financeiro é definido de acordo com o Art. 103 da Lei n. 4.320/1964, existindo apenas na contabilidade pública, e diz respeito a tudo que envolve recursos monetários, como:

• receitas e despesas orçamentárias;
• entradas e saídas extraorçamentárias (ou seja, que ocorrem além de uma aprovação legislativa e ainda dizem respeito à atividade financeira do órgão público, como participações em licitações públicas);
• saldos de caixa do exercício anterior e aqueles que vão para o exercício seguinte.

Ele é usado para evidenciar todas as movimentações financeiras do setor público de acordo, também, com a fonte e a destinação de todos os recursos declarados. Todo esse detalhamento é feito para que se entenda o que integra o patrimônio da instituição e sejam destinados a novas despesas.

Balanço Financeiro x Balanço Patrimonial

É importante ressaltar que o Balanço Financeiro não é a mesma coisa que o Balanço Patrimonial. Este segundo, acontece também no setor privado e busca apurar o superávit e o déficit financeiros, com a distinção entre ativos e passivos.

Ou seja, além de poderem ocorrer em setores distintos, o objetivo dos dois balanços também é diferente.

Como apurar o Balanço Financeiro da contabilidade pública?

Existem duas formas de apurar o Balanço Financeiro da contabilidade pública, mas ambos buscam a mesma coisa: encontrar o resultado financeiro do exercício vigente.

O primeiro método de cálculo é bastante simples:

Saldo em espécie para o exercício seguinte – saldo em espécie do exercício anterior = resultado financeiro do exercício

O segundo modo é feito a partir das receitas orçamentárias:

(Transferências financeiras recebidas + recebimentos extraorçamentários) – (despesa orçamentária + transferências financeiras concedidas + pagamentos extraorçamentários) = resultado financeiro do exercício.

Nos dois casos, o resultado será positivo (em caso de maior entrada do que despesa) ou negativo (mais despesas do que entradas). Esse estado do resultado financeiro é a informação mais importante para a realização do Balanço Financeiro da contabilidade pública, pois indica a situação financeira para o próximo exercício.

Essa é apenas uma das responsabilidades contábeis. Conhecer todas é importante para poder oferecer transparência fiscal e manter a saúde financeira de qualquer instituição, seja ela privada ou pública.

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