As licitações passam por muitas fases de organização entre o seu início e a adjudicação. Para que tudo corra bem durante o processo, o esperado é que hajam empresas interessadas em realizar o serviço ou venda descrito no objeto do processo licitatório. Se você representa uma delas, precisa saber como participar de licitações públicas!
Quer aprender os detalhes envolvidos em um processo como esse? Confira este artigo e entenda como realizar as etapas necessárias.
Como participar de licitações públicas sendo uma empresa?
Para saber como participar de licitações públicas e ter chances de concorrer ao objeto, é importante ter em mente que existem alguns passos importantes a percorrer até o final do processo.
Veja abaixo:
Quais são os documentos necessários?
Existem alguns documentos indispensáveis para quem quer participar de licitações. Um deles se trata da comprovação de habilitação jurídica, para que seja possível identificar a empresa, os sócios, os administradores e o segmento do qual o negócio faz parte.
Isso é feito a partir da apresentação do contrato social e de alterações contratuais vigentes, desde que registradas em cartório ou junta comercial.
Outro ponto é a qualificação técnica, pela qual a empresa comprova, com documentos, que está apta a realizar o objeto licitado. Tudo é avaliado pelo licitante e é preciso apresentar o balanço patrimonial do último exercício, uma garantia limitada a 1% do valor estimado da licitação e uma prova para confirmar requisitos previstos em lei especial.
Além disso, a empresa precisa também ter em mãos uma declaração que atenda o proposto no artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição, referente ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho para pessoas abaixo dos 16 anos.
Por fim, há a comprovação da qualificação econômico-financeira, feita após a apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício completo. A certidão negativa de falência deve estar presente na documentação.
Regularização fiscal
Com tudo comprovado, a empresa precisará provar que está de acordo com os deveres fiscais. Para isso, precisará apresentar:
- CNPJ;
- certidões negativas de Débitos de Tributos e Contribuições federais e também de débito;
- regularidade certificada do FGTS-CRF.
Atente-se ao prazo de validade das certidões!
Verificação do edital
O edital de convocação é o material publicado pelo qual você poderá ter todas as informações a respeito do processo licitatório e do objeto que será licitado. É possível encontrá-lo do Diário Oficial da União.
É a partir dele que você poderá de fato decidir se tudo está de acordo com o esperado pela empresa e se realmente é uma boa concorrer.
Disputa de preços
O primeiro ponto na hora da disputa de fato é evitar, sempre, oferecer um lance que seja menor que sua lucratividade, pois isso não será nada vantajoso para sua empresa. Mantenha tudo na realidade de seu negócio e não exagere para conseguir ganhar, ou poderá ter prejuízos.
Vale, antes de entrar na competição, realizar um planejamento financeiro completo em sua empresa, além de entender melhor as necessidades e anseios da instituição licitante. Assim é possível compreender melhor os preços e, com base no que a solicitação exige, fazer os cálculos de valor mínimo a ser oferecido no lance.
Final do processo e adjudicação
Com tudo preparado e o processo encerrado, o aviso de resultado será publicado e será realizada a adjudicação. Caso seja sua empresa, o ideal é estar preparado para atender às necessidades prontamente, além de ter toda a documentação em mãos caso seja preciso apresentá-lo.
Pense que uma licitação gera muitos custos à instituição que administra o processo licitatório, e que ao final, se a empresa ganhadora não atender às necessidades ou desistir do objeto, o prejuízo para o Poder Público pode ser enorme.
Agora que já sabe como participar de licitações, aproveite e veja mais sobre o assunto acompanhando as publicações do E-Dou!