A publicação de Edital é uma das, se não a mais importante das tarefas relacionadas a um processo licitatório. É essa divulgação que permitirá que os interessados possam entender, de fato, todas as minúcias da licitação e, claro, tenham poder para recorrer caso haja algum erro ou ausência de informação.
Para fazê-la da melhor maneira é necessário entender quais detalhes devem estar contidos no documento, além de apostar em boas opções de publicidade legal para evitar problemas posteriores.
O conteúdo da publicação de Edital é determinado pela Lei de Licitações (8.666/93), e busca abranger e esclarecer todos os pontos principais referentes ao processo, ao julgamento e às cobranças que serão feitas aos licitantes. Veja a lista, encontrada no art. 40 do texto da Lei:
Entre os anexos, que também devem ser publicados, estão o projeto em sua integridade, o orçamento, a minuta do contrato que será fechado entre a administração e o licitante ganhador e especificações detalhadas (caso haja) específicas em relação ao procedimento.
Além de levar em conta todo o conteúdo do documento na publicação do Edital, é importante que você aposte em uma boa publicidade legal, confiável e que respeite os prazos. Assim você evitará que haja problemas durante o procedimento licitatório.
O E-Dou disponibiliza serviços para publicar editais nos diários oficiais, entre outros documentos, de maneira simples e rápida, diretamente por e-mail. Tudo para que a divulgação seja feita com agilidade e tranquilidade, sem perda de prazos ou risco de falta de informações por problemas na adequação do conteúdo ao veículo.
Conheça mais sobre nossas soluções e aproveite para conferir outros artigos como este!