ministério de segurança pública
Com a criação do Ministério de Segurança Pública, no dia 27 de fevereiro de 2018, pelo presidente Michel Temer, muitas dúvidas surgiram sobre o assunto – decorrente da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro – devido a rapidez com que essa determinação foi instituída pelo presidente da República.
Esse novo ministério passa a ter responsabilidade pela gestão e operação do Departamento Penitenciário Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Segurança Pública. Vale ressaltar que a decisão foi tomada a partir de uma Medida Provisória.
Se você quer entender como se deu a criação desse ministério e como são fundados os outros, confira nossas informações a seguir!
Como Medida Provisória, que caracteriza urgência, o Ministério de Segurança Pública foi criado com certa agilidade. Desde a intenção de implementação do presidente, até a efetiva publicação no Diário Oficial não demorou muito. Isso porque a própria Medida Provisória permite.
A MP possibilita que, assim que publicado no Diário Oficial da União, o determinação seja encarada como lei e já comece a ter validade naquele momento. De qualquer forma, o Congresso Nacional precisará aprová-la em até 60 dias, que podem ser prorrogados pelo mesmo período.
De forma geral, é assim que acontece. Porém, quando não há uma medida como essa, o processo costuma ser um pouco mais lento. Mas, independentemente do período, é sempre o presidente da República que decide quais ministérios criar e, eventualmente, quais extinguir.
Por conta disso, é possível reparar que a cada novo mandato pode se ter mais ou menos ministérios. Por exemplo, além da criação do Ministério de Segurança Pública, desde que assumiu o cargo Michel Temer extinguiu os Ministérios da Cultura, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Agrário. Posteriormente, recriou os Ministérios da Cultura, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.
Isso quer dizer que os ministérios não são definitivos e que, a cada novo presidente, a quantidade pode ser maior ou menos. Tudo depende da estratégia de governo do representante do país naquele momento.
Conseguiu entender melhor o Ministério de Segurança Pública? Então, continue acompanhando as publicações do E-DOU e saiba mais sobre as mudanças possíveis do Governo!