O impeachment de Dilma Rousseff foi cercado de muita polarização e intrigas políticas. Enquanto a oposição que comandou o processo se baseava em corrupção e outros problemas de governabilidade, muitos afirmavam não existir provas de que a ex-presidente tenha cometido crimes. Aqueles que eram contra o impedimento começaram a falar em golpe de estado. Mas você sabe o que é isso?
No sistema democrático, os representantes dos cargos executivos e legislativos são escolhidos pela população por meio do voto direto. O golpe de Estado acontece quando a pessoa eleita legitimamente é deposta e é substituído por alguém que nãof foi eleito democraticamente por meio de eleições.
O impeachment é um processo legítimo e previsto na Constituição, em seus artigos 85 e 86. A Lei nº 1079 ou simplesmente Lei do Impeachment determina que um presidente pode ser deposto caso tenha cometido comprovadamente crime de responsabilidade.
Mesmo após ser concretizado o impeachment de Dilma Rousseff, ainda há dúvidas sobre o processo ter sido ou não golpe de estado. A continuidade do debate está relacionada à complexidade da questão. Os que veem a saída da presidente injustificado afirmam que não foram apresentadas provas contundentes e crime de responsabilidade ou crimes eleitorais. Eles também alegam que o Poder Judiciário trabalhou a favor da derrubada.
Já os que apoiaram o impedimento negam. Para eles, todas as etapas do processo foram feitas dentro da legalidade e a cassação é justificada para remover governos corruptos e incompetentes (como foi classificado o governo Dilma). Muitos especialistas acreditam que a conclusão somente poderá ser tirada a partir das consequências que serão verificadas nos próximos anos e a forma como a sociedade reagirá diante delas. O fato é que o impeachment, assim como o golpe de estado, é um julgamento político e não jurídico.
Saiba mais informações sobre a Lei do Impeachment e outras sobre o assunto que forem publicadas nos Diários Oficiais pelo portal do e-Dou.